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Poder Constituinte Derivado - Coggle Diagram
Poder Constituinte Derivado
Decorrente
Federação
Autoconstituição
Poder dos Estados Elaborarem suas Constituições
Poder do DF e dos Municípios de Elaborarem suas Leis Orgânicas
Limites
Artigo 25,
caput
da Constituição c/c Artigo 11 do ADCT
Normas da Constituição Federal de Reprodução
Obrigatória
Direitos Fundamentais
Administração Pública
Processo Legislativo
Orçamento Público
República
Presidencialismo
Proibida
Imunidade do Presidente da República
Facultativa
Medida Provisória
Lei Delegada
Iniciativa Popular
Eleição Indireta para Chefe do Poder Executivo
Revisor
Artigo 3.º do ADCT
5 Anos Após 1988
1993/1994
6 Emendas Constitucionais de Revisão
Eficácia Exaurida
Maioria Absoluta
Sessão Unicameral
Turno Único
Difuso
Poder de Alterar o Sentido da Norma Constitucional
Procedimento Informal
Sem Mudança de Texto
Mutação Constitucional
Limites
Literalidade do Texto
Princípios Morais Positivados na Constituição
Titularidade
Povo
Sociedade Aberta de Intérpretes (Konrad Hesse)
Exercício
Poder Judiciário
Poder Legislativo