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Poder Judiciário 2 - Garantias funcionais - Coggle Diagram
Poder Judiciário 2 - Garantias funcionais
VITALICIEDADE:
PERDA
DO CARGO
SOMENTE
SENT
TRANS
EM JULG
AQUISIÇÃO
2 ANOS
SERVIÇO
INAMOVIBILIDADE:
NÃO PODE
SER REMOVIDO
DE OFÍCIO
SALVO
INTERESSE
PÚBLICO
IRREDUTIBILIDADE
DE SUBSÍDIO:
DETALHE:
NÃO É
ABSOLUTA
EXEMPLO:
AUMENTO
COTA
IMPOSTO
DE RENDA
DETALHE:
DENTRO
DOS 2 ANOS
PODE PERDER
P/ DELIBERAÇÃO
ADMINISTRATIVA
TRIBUNAL
OU CNJ
JÁ CAIU:
PARTICIPAÇÃO
EM CURSO
DE PREPARAÇÃO
E APERFEIÇ
É CONDIÇÃO
P/ ADQUIRIR
VITALICIEDADE