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ÓRGÃO ESPECIAL Órgão Especial - Coggle Diagram
ÓRGÃO ESPECIAL
Delegação do Tribunal Pleno
Órgão
Julgador
Administrativo
Constituído
25 Desembargadores
12 - eleição
cada classe
OAB
MP
13 - antiguidade
03 quinto Constitucional
cada classe
OAB
MP
01 rotativa
OAB ou MP
Revê as Decisões do Conselho da Magistratura
Atribuições
Indicar
ao P.R 6 cidadãos TRE
ao Governador
Proposta á emenda CF
lista 3 nomes Advogados ou Membro do MP - 1/5
Posse
a Desembargador
Eleger
5 Desembargadores estranhos ao O.E. para o Conselho da Magistratura
Membros da Comissão
Legislação e Normas
R.I
Decidir o acesso de Juízes de Direito de Entrância Especial ao cargo de Desembargador
Presidido pelo Presidente do TJ
Vacância
Eleição 30 dias
Eleição realizada na forma do R.I
Desembargador simultâneo
Órgão Especial
Câmara
Distribuição Reduzida em 1/3
A eleição para os suplentes do Órgão Especial será realizada de forma autônoma.
