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D. PROC. PENAL - Coggle Diagram
D. PROC. PENAL
INQUÉRITO POLICIAL
CARACTERÍSTICAS
INQUISITORIEDADE
DISCRICIONARIEDADE
CONDUZIDO COM:
CONVENIÊNCIA
OPORTUNIDADE
POSTURA DO DELEGADO
PODERÁ INDEFERIR DILIGÊNCIAS
DA VÍTIMA
DO RÉU
EXCEÇÃO:
EXAME DE CORPO DE DELITO EM
INFRAÇÕES QUE DEIXAM VESTÍGIOS
NÃO PODERÁ SE RECUSAR À REALIZAR A DILIGÊNCIA
RECURSO AO INDEFERIMENTO:
O INDEFERIMENTO DESAFIA RESURSO ADMINISTRATIVO
ENDEREÇADO AO CHEFE DE POLÍCIA
NÃO PODERÁ INDEFERIR DILIGÊNCIAS:
DO MINISTÉRIO PÚBLICO
REQUISIÇÃO = FORÇA DE ORDEM
DA MAGISTRATURA
EXCEÇÃO:
PODERÁ DEIXAR DE CUMPRIR REQUERIMENTOS DE
DILIGENCIAS MANIFESTAMENTE ILEGAIS