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DOCC, AMF da LDO :star:, EXCEÇÕES :red_cross: - Coggle Diagram
DOCC
3 REQUISITOS P/ SE
FAZER
DOCC
Demonstrar a origem dos recursos
FONTE
Comprovar NÃO AFETAÇÃO das Metas Fiscais
aum. permanente de R.
elevação de alíquota
amplicação da base cálculo
CRIAÇÃO/MAJORAÇÃO
tributos e/ou
contrib.
redução permanente de D.
Estimativa IMPCTO ORÇ,.-FINANC.
1° ANO
2 SEGUINTES
DISPENSADAS REQ. DOCC
SERVÇ. da DÍVIDA
REAJUST. DE REM. PESSOAL
3 REQUISITOS p/ ser DOCC
DC :check:
DURAÇÃO :check:
+2 exerc. financ. :!!:
REGULAMENTADA :check:
MP ou
Ato Adm. NORMATIVO
ex: decreto
Lei ou
RELEMBRANDO :pencil2:
DO
DC
Outras DC
J e E dívida
Pessoal e enc. social
DK
Amort. Financ.
Invers. Financ.
Invest.
DESP. obrig. caráter continuado
AMF da LDO :star:
EXCEÇÕES
:red_cross: