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D. PROC. PENAL AULA 1 - BLOCO 1 - Coggle Diagram
D. PROC. PENAL
AULA 1 - BLOCO 1
INQUÉRITO POLICIAL
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PRELIMINAR
CARÁTER INFORMATIVO
PRESIDIDO PELA AUTORIDADE POLICIAL
(DELEGADO DE POLÍCIA)
OBJETIVO DE APURAR:
A AUTORIA (QUEM PRATICOU A INFRAÇÃO)
A MATERIALIDADE ( EXISTÊNCIA OU NÃO DA INFRAÇÃO)
CIRCUNSTÃNCIAS DA INFRAÇÃO
COM PRAZO
FINALIDADE
CONTRIBUIR NA FORMAÇÃO DA OPINIÃO DELITIVA DO TITULAR DA AÇÃO ( MINISTÉRIO PÚBLICO )
NATUREZA JURÍDICA DO INQUÉRITO
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO INVESTIGATIVO PRELIMINAR E DE CARÁTER INFORMATIVO
CARACTERÍSTICAS
PROCEDIMENTO INQUISITIVO
INCOMPATÍVEL COM:
CONSTRADITÓRIO
AMPLA DEFESA
COMPATÍVEL COM:
ESTATUTO DA OAB - ART. 7º, XXI
DIREITO DO ADVOGADO
ACOMPANHAR O SUSPEITO
DURANTE A OITIVA
PODE FORMULAR QUESITOS
PODE APRESENTAR RAZÕES
COMPARECIMENTO EM OITIVA: COM ADVOGADO
SE O ADV FOR IMPEDIDO
DE ACOMPANHAR O CLIENTE
NULIDADE DA OITIVA E DOS DEMAIS ATOS QUE DELA DECORRAM
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COMPARECIMENTO EM OITIVA: SEM ADVOGADO
SERÁ OUVIDO NORMALMENTE
EXERCÍCIO DA DEFESA NA INVESTIGAÇÃO;
EX. EXÓGENO
FORA DOS AUTOS
EX. HABEAS CORPUS P/ TRANCAMENTO DO INQUÉRITO
EX. ENDÓGENO
INTRA-AUTOS
EX. ADVOGADO ACOMPANHAR O SUSPEITO DURANTE A OITIVA, FORMULAR QUSITOS E APRESENTAR RAZÕES.