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DESP. PÚB, observado limite anual - Coggle Diagram
DESP. PÚB
GERAÇÃO DESP.
OBSERVÂNCIA
art. 16
art. 17
ou D. será
ñ autorizada
irregular
lesiva ao pat. púb.
ART. 16
AÇÃO
aumento D
REQUISITOS
:check:Estimativa impacto. finac.-orçam.
no 1° ano
nos 2 seguintes
:check:Declaração do
Ordenador de Despesa
dizendo oq?
compatível PPA,LDO
adequado c/ LOA
dotação específica e suficiente
Crédito Genérico
criação
aperfeiçoamento
expansão
ART. 17
AÇÃO?
atividade
op. especial
projeto
DISPENSADAS DOS REQUISITOS :red_cross:
D. IRRELEVANTES
B/S comuns
até 17.600
O/S de engenharia
até 33.000
observado limite anual