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09.04 União - ITR - Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural
Extrafiscal
desestimular a manutenção de propriedades improdutivas
alíquotas progressivas
imunidade constitucional
pequenas glebas rurais
explorador
proprietário
único imóvel
capacidade tributária ativa
outorga
Município
cobra e fiscaliza
desde que não haja
redução do imposto
Qualquer renúncia fiscal
perceberá todo o produto da arrecadação
caso opte por não arrecadar
perceberá 50%
FG
aquisição da propriedade, do domínio útil ou da posse de imóvel por natureza
localizado fora da zona urbana do município
bem imóvel
por natureza
solo, superfície, acessórios e adjacências naturais
por acessão física
tudo quanto o homem incorporar permanentemente ao solo