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RECEITA, e/ou - Coggle Diagram
RECEITA
Deixará de receber
TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS
ENTES
que deixarem de
INSTITUIR
PREVER
ARRECADAR
IMPOSTOS!
EXCETO
Saúde
Educação
Assistência Social
Renúncia R.
Nat. TRIBUTÁRIA
remissões
subsídios
anistia
benefícios
isenções
EXIGENCIAS
estimativa impacto no orçm.-financeiro
no ano exercício da vigência
e nos 2 seguintes
Atender LDO
no AMF
PROVAR que a renúncia foi considerada
desde o PLOA
MEDIDAS DE COMPENSAÇÃO
aumento R. tributária
DISPENSADO REQ. RENÚNC
I
IOF
Imposto Importação
IPI
Imposto Exportação
II
CANCELAMENTO DE DÉBITO
montante inferior aos custos de cobrança
e/ou