Please enable JavaScript.

Coggle requires JavaScript to display documents.

Dispute Board - Coggle Diagram

- - - - Quando acompanhado do início do contrato, acompanha a execução do objeto. Havendo uma controvérsia. seus membros já estão familiarizados com o histórico da questão
        
        Se não há acompanhamento desde o início do contrato, é natural que a ausência do acompanhamento técnico leve a _, quando cada uma das partes detém uma visão diferentes dos fatos ocorridos até então. A mediação e a negociação entram então para suprimir essa assimetria de informações
        
        a assimetria de informações esta presente em toda negociação, Mesmo que haja tranparência entre as partes, ou mesmo que as partes proponham a abertur irrestritiva de informações. Isso porque mesmo as informações que ambas dispõe tendem a ser interpretadas de forma diferente.
        
        Como reduzir a assimetria de informações?
        
        Através do uso de critérios objetivos, testes de realidade e de um posicionamento baseado em estratégias,
        
        Em caso de uma decisão arbitral, esta pode demorar tempo , uma vez que todos os profissionais envolvidos devem se familirizar com a caso
  - - - realiza apenas sugestões de soluções às partes, não as imponde. Portanyo, as suas remondações não são vinculantes, não sendo as partes obrigadas a aceitar e cumprir as recomendações emitidas pelo comite
    - - O Comitê desempenha função decisõria, impondo soluções aos conflitos. O Comitê profere verdadeiras decisões com efeito vinculante
        
        Segundo a lei municipal, as decisões do comitê, mesmo quando vinculantes poderão ser submetidas à jurisdição judicial ou arbitral em caso de inconformidade de uma das partes
        
        Ainda que a existência do mecanismo sirva para deliberar a respeito de algum conflito, toda decisão vinda de um dispute board pode ser questionada posteriormente em uma câmara de arbitragem ou na Justiça.
        
        “A premissa do dispute board é que não deve haver uma decisão que seja vinculante e inquestionável. Caso contrário, estaríamos diante de uma arbitragem e esse não é o intuito do mecanismo”, afirma Nasser
    - - é um procedimento híbrido entre o DRB e o DAB. no qual, por vezes, são emitidas recomendações não vinculantes e, em outras, deciões vinculantes
  - - - Em regra, o dispute board é composto por número ímpar de membros, formado, usualmente, por especialistas em Direito e Engenharia Civil, que constituem um comitê técnico que auxiliará as partes contratantes a evitarem ou superarem quaisquer confliros técnicos ou patrimoniais que surgirem no âmbito da execução contratual
        
        Este comitê técnico poderá ser instituído no início da execução do contrato, acompanhando a evolução da obra e dos serviços, ou apenas quando surgir o conflito entre as partes, a depender das disposições fixadas pela clausula contratual de dispute board
        
        Nessa ocasião, as partes acionarão o comitê, demandando, conforme o caso, uma recomendação ou uma decisão. A manifestação do comitê, então, deverá levar em consideração todo o seu conhecimento prévio sobre a relação contratual, bem como seu conhecimento técnico na matéria.
        
        Sua decisão, então, será vinculativa para as partes, a não ser que elas a desafiem em âmbito judicial ou arbitral, sendo que a via arbitral deve ser acionada apenas em caso de acordo, prévio ou posterior, de ambas as partes. Caso desafie a decisão do dispute board, para invalidá-la, a parte deverá provar que ela foi emitida com alguma ilegalidade ou sem fundamentação.
  - - - Para evitar que a relação contratual se submeta ao desgaste de um litígio de grandes proporções, é interessante que tais contratos de execução continuada contem com um dispute board, que permitirá uma avaliação imediata e uma solução eficiente dos impasses, permitindo que o contrato continue a ser executado. Assim, evita-se que o conflito se desenvolva e que as obras, por exemplo, sejam paralisadas.
- - - - A previsão dos dispute boards na nova lei geral de licitações trará maior objetividade e segurança jurídica ao uso desse instrumento, afastando discussões acerca de seu alcance no âmbito do regime jurídico de Direito Público, atendendo a anseios do mercado e dando maior conforto aos nanciadores. Tal medida permitirá difundir o uso desse instrumento em contratos de todas as instâncias federativas, viabilizando a consolidação das melhores práticas internacionais nos contratos de infraestrutura no Brasil.
- - - - No entanto, o poder judiciário já se manifestou pela legalidade do dispute board (ver jurisprudência)
    - - Concessões e parcerias público-privadas são contratos complexos que regem uma ampla gama de direitos e obrigações e cuja execução se projeta por longo intervalo de tempo. A diversidade de escopos aliada à característica de longevidade, tão necessária à amortização dos vultosos investimentos que tais projetos envolvem, tornam esses contratos suscetíveis a vicissitudes ao longo de seu ciclo de vida.
        
        Uma auditoria recente do Tribunal de Contas da União (TCU) mostrou que há no Brasil 12 mil obras paralisadas. Por vezes, os trabalhos param por falta de orçamento. Em outras, por disputas técnicas – como ambientais e de engenharia –que se arrastam em tribunais país afora.
        
        Segundo Fernando Marcondes, o mecanismo passou a ser mais considerado no Brasil depois que o Banco Mundial passou a exigir a existência de dispute boards em contratos com valores superiores a 50 milhões de dólares.
- - - - Na ocasião, um dispute board, previsto no contrato de construção e formado por três técnicos – dois engenheiros e um advogado –, foi acionado. Quando acionada, essa equipe, contratada pelas partes para solucionar os conflitos surgidos durante a execução do contrato, havia decidido pelo pagamento do valor acima mencionado. Quando o Tribunal de Justiça foi demandado, optou por manter a decisão do dispute board.
        
        Dessa forma, o TJ/SP reforçou a autonomia e o poder decisório desse método extrajudicial, contribuindo para sua eficácia. O entendimento do Tribunal revela uma tendência nacional de valorização dos métodos alternativos ou, como também chamados, adequados de solução de conflitos, deixando a resolução judicial como a última alternativa.
- - - - O advogado Fernando Marcondes, sócio do LO Baptista Advogados, expõe números que evidenciam a importância do mecanismo. Segundo ele, houve aproximadamente 25 questões levadas ao Comitê de Resolução de Confitos da linha amarela do metrô de São Paulo durante as obras. Dessas, apenas sete tiveram de ser efetivamente decididas pelos membros e apenas uma foiu judicializada em momento posterior - quando o metrôpediu para nçai ser cumprida decisão tomada pelo dispute board a respeito da destinação de resíduos tóxicos.
        
        Na questão judicializada, o Tribunal de Justiça de São Paulo manteve em setembro uma decisão da comissão do metrô de que a Companhia do Metropolitano de São Paulo, que controla o metrô, devia pagar R$ 10 milhões ao Consórcio Linha 4 – Amarela. Os desembargadores da 10a Câmara de Direito Público revogaram a tutela de urgência, concedida em 1a instância, que suspendia os efeitos da decisão do Conselho de Resolução de Disputas (CRD) instaurado entre as partes.
- - - - Esse método é mais comumente utilizado em contratos de execução continuada, como são os casos de construção de obras públicas.
        
        A experiência prática tem mostrado que questões técnicas em contratos complexos são melhor equacionadas pelas DBs, tendo em vista a expertise dos membros que compõem as juntas e, principalmente, em razão da proximidade dos mesmos com o andamento do contrato, o que lhes permite analisar a questão à hora dos fatos e com subsídios contemporâneos ao
        litígio.
        
        Contudo, apesar de eficiente, é necessária muita atenção para que a dispute board não se transforme numa dilatação indeterminada do tempo pararesolução da controvérsia, por diversos motivos, dentre os quais estão a
        inabilidade dos membros da junta e a sucessiva prorrogação do prazo para
        análise da questão. Assim, é aconselhável que a escolha dos membros seja
        cuidadosa, buscando um perfil que seja técnico e vocacionado para a
        resolução de controvérsias. Combinar estas duas dimensões é essencial. De
        igual sorte, ter prazo para a resposta da junta, com limite de prorrogação, é essencial.
        
        De igual sorte, representa um bom aceno para investidores,financiadores e contratantes, uma vez que sua aplicação pode motivar a diminuição dos riscos operacionais e garantir maior segurança à execução dos grandes contratos com a administração.