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Resolução Senado Federal - Coggle Diagram
Resolução Senado Federal
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Aprovar previamente
Magistrados são os do STF, STJ, TST e do STM
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Limites globais e condições para o montante da dívida mobiliária dos E, DF e M - maioria simples
Suspender a execução, no todo ou em parte, de lei declarada inconstitucional por decisão definitiva do STF -> sem validade
Eleger membros do Conselho da República - art. 89, VII.
XV – avaliar periodicamente a funcionalidade do Sistema Tributário Nacional -> Parecer da comissão de assuntos econômicos
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Impostos
I – transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos;
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II - ICMS
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Conflitos entre estados - alíquota máxima, maioria absoluta, 2/3
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não vai à Câmara, nem à Presidência da República