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Políticas Públicas de Saúde - Coggle Diagram
Políticas Públicas de Saúde
Políticas públicas de Saúde
Conceito
São conjuntos de planos, programas , projetos e atividades desenvolvidos pelo governo,diretamente ou indiretamente com a participação de instituição públicas ou privadas
objetivo
visam assegurar determinado direito da cidadania ,de forma difusa ou para um determinado seguimento social, cultural, étnico ou econômico.
formulação
1- reconhecimento do problema:
definição das necessidades
2-formulação de políticas:
análise das possíveis soluções
3-Tomada de decisão
: escolha da solução
4-Implementação :
adoção da solução
5-Avaliação da politica:
acompanhamento do problema
SUS.
Criado pela Constituição Federal de 1998
Regulamentado pelas Leis N° 8080/90 E N° 8142/90q
Lei n°8080/90:
regulamenta o SUS ( Princípios e diretrizes)
Lei n° 8142/90:
controle social e financiamento
é um dos maiores e mais complexos sistema de saúde pública no mundo,abrangendo desde do simples atendimento ate o mais complexos , garantindo o acesso integral, universal e gratuito para toda a população do país.
Princípios e diretrizes
Princípios ideológicos ou doutrinários
Integralidade
universalidade
Equidade
Princípios organizacionais
descentralização
regionalização e hierarquização
controle social
Licitação
Complementariedade do setor privado
Participação privada do Sus: compra de serviços
Lei n° 8666/93 : estabelece normas para as licitações e contratos da administração pública
Procedimento licitatório
: disputa pelo objetivo
inexibilidade de licitação:
ausência de disputa de objetivo.
Conceito
é um procedimento administrativo mediante o qual a Administração pública tem a possibilidade de escolher a proposta mais vantajosa para a contratação de seu interesse
Modalidades: como é feita a escolha
Tipos : critérios de julgamentos
Natureza do Objeto
Concurso: escolha DE TRABALHO TÉCNICO, CIENTÍFICO E ARTÍSTICO
Leilão: venda ou alienação de bens móveis inservíveis para a administração (automóveis, casas
Pregão : destinada a aquisição de bens e serviços comuns
Programa de Qualificação
Vigilância em Saúde
é responsáveis por ações de vigilâncias , prevenção e controle de doenças transmissíveis , pela vigilância de fatores de risco para o desenvolvimento de doenças crônicas não transmissíveis , saúde ambiental e do trabalhador e também pela análise de situação de saúde da população brasileira.
Há um controle de conjuntos de ações destinada a controlar determinantes,riscos e danos à saúde da população que vivem em um determinado território, Visando a integralidade do cuidado
Programa de qualificação das ações de vigilância em Saúde.
Portaria n°1.708 agosto de 2013 com objetivo induzir aperfeiçoamento das ações de vigilância em saúde nos âmbitos estaduais, distrital e municipal .
um marco para a vigilância em saúde por definir compromissos e responsabilidades a serem assumidas pela 3 esfera do governo expressa em metas.
federal: financiamento e apoio técnico.
estadual e municipal : implementação de ações que garantam a consecução dessas metas.
Recursos financeiros do bloco da vigilância em saúde.
Para a implementação do programa de qualificação há duas fases
Adesão
: 1° trimestre de cada ano -assinatura de termo de adesão ao programa pelo município
Avaliação :
no 2° trimestre do ano subsequente ( de acordo com resultado , deve-se receber 20% do valor anual do seu piso fixo de vigilância em saúde