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244 a prostituição infantil, CP (reclusão, multa), CP (submeter/atrair/ind…
244 a prostituição infantil
submeter
prostituição
exploração sexual
hediondo
pena
4-10 anos
perda
bens
valores
envolvidos
salvo boa fé
multa
classificação
comum
doloso
comissivo
STJ
cri/adol
não concente
CP
reclusão
multa
CP
submeter/atrair/induzir