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LC & LO - Coggle Diagram
LC & LO
LC
aprovação
MAIORIA ABSOLUTA
LO
aprovação
maioria simples/relativa
Possibilidade de iniciat. popular
MAIORIA
Simples/Relativa
1° n° inteiro
superior 1/2 dos presentes
Absoluta
superior 1/2 dos componentes
1° n° inteiro
Qualificada
3/5
NÃO EXISTE HIERARQUIA :explode:
LO
pode revogar
LC
:!?:
REGRA
NÃO
:red_cross:
EXCEÇÃO
se LC tiver corpo de LO
PODE :check:
ATT.
CONST. ESTADUAL
NÃO PODE
:red_cross:
criar hip. de LC fora as da CF