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CRIME, TENTATIVA E ARREPENDIMENTO, ITER CRIMINIS, Princípio da…
CRIME
FATO TÍPICO
Nexo Causal: Conditio sine qua non (equivalência dos antecedentes causais).se considera causa (ou concausa) do resultado delituoso qualquer fator (humano ou natural) que haja contribuído para a produção do mesmo
Tipicidade: "Não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal".
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ITER CRIMINIS
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Execução: Execução da elementar do tipo penal (roubar, matar, exigir).
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Crime impossível
Não se pune a tentativa quando, por ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto, é impossível consumar-se o crime.
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