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LRF - Coggle Diagram
LRF
OBJETIVOS
ZELAR pelo equilíbrio das contas públicas
Código de Conduda
p/ GESTOR FISCAL
REGULAMENTAR
art. 163 e 169 (CF/88)
CONCEITO
Trata da Resp. na GESTÃO FISCAL
Adm. R e D públicas
Equilíbrio
ATT (LRF)
4.320/64
não revogou
não regulamenta
NORMAS GERAIS
Finanças Públicas
ATT
GESTÃO ORÇM. ≠ GESTÃO FISCAL
art. 1°