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CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA DE 1946 - Coggle Diagram
CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA DE 1946
Promulgada
retomada da democracia
Fim do autotitarismo do Estado Novo de Getulio Vargas
A Assembleia Constituinte, formada para a elaboração da Constituição, foi composta por congressistas eleitos em 1945.
Em 1945, ocorreram eleições para presidente do Brasil. O candidato do PSD, o militar Eurico Gaspar Dutra, foi eleito presidente da República.
Em 1946, um ano após o final da Segunda Guerra Mundial, teve início a Guerra Fria entre EUA (capitalismo) e União Soviética (socialismo). O Brasil buscou alinhamento político e ideológico junto aos EUA.
O texto constitucional estabeleceu a igualdade de todos os brasileiros perante a lei.
Determinou a inviolabilidade do sigilo de correspondência.
Aboliu a censura e estabeleceu a liberdade de manifestação de ideias e opiniões.
Garantiu a liberdade de formação de associações (sindicatos, por exemplo), desde que não fossem para objetivos ilícitos.
Determinou a liberdade de cultos religiosos e crenças, assim como de posicionamento político e filosófico.
Estabeleceu o direito de ampla defesa de qualquer cidadão acusado.
Determinou que ninguém podia ser obrigado a fazer algo que não estivesse determinado na lei.
Estabeleceu a casa (residência) como asilo inviolável do indivíduo.
Ordenou que um brasileiro só podia ser preso em caso de flagrante delito ou por ordem escrita de uma autoridade judicial.
Estabeleceu o habeas corpus, exceto em transgressões disciplinares.
Criou-se através do artigo 141, 4o, o princípio da ubiqüidade da justiça, nestes termos: ‘’ A lei não poderá excluir da apreciação do Poder Judiciário qualquer lesão de direito individual
os direitos sociais foram ampliados
salário mínimo capaz de atender às necessidades do trabalhador e de sua família
participação obrigatória e direta do trabalhador nos lucros da empresa
proibição de trabalho noturno a menores de 18 anos
assistência aos desempregados
obrigatoriedade da instituição, pelo empregador, do seguro contra acidentes de trabalho
direito de greve
criação da Justiça do Trabalho como ramo do Poder Judiciário.
gratuidade do ensino oficial ulterior ao primário para os que provassem falta ou insuficiência de recursos