Please enable JavaScript.
Coggle requires JavaScript to display documents.
CLASSIFICAÇÃO DAS NORMAS JURÍDICAS II - Coggle Diagram
CLASSIFICAÇÃO DAS NORMAS JURÍDICAS II
normas quanto a
sua violação.
imperfectae
não importam sanção ou alteração.
minus quam perfectae:
possui apenas uma sanção.
perfectae
Violação acarreta nulidade do ato.
plus quam perfectae
Nulidade do ato.
Pena a infração.
normas proibitivas - nega que se faça algo
normas preceptivas - determina que se faça algo
normas permissivas - facultam que se faça algo
norma supletiva - subsidiária para uma lacuna ou omissão da lei.
norma genérica - leis em geral
normas particulares - determinadas pessoas
normas individualizadas - específica, caso de sentença criminal
normas interpretativas - para interpretar outra lei, complementar algo.
Justiça Comutativa
proporção das trocas
Transfiro um objeto e recebo o preço que ele
vale.
Critério governa relações contratuais e penais
Justiça Distributiva
O que o todo deve a cada um
Caráter geométrico da distribuição da justiça.
Estado dá a cada um segundo o seu mérito
Justiça Social
Dever de cada um para com o todo
Regua de Lesbos: flexibilidade da justiça ao
caso concreto.
Justiça como expressão ética do princípio da
igualdade.