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CLÁUSULAS PÉTREAS - Coggle Diagram
CLÁUSULAS PÉTREAS
FORMA FED. ESTADO
DGI
Arts 5, 16 e 150
VOTO
CARACT.
Direto
Secreto
Periód.
Ñ é clásula pétrea
Univers.
FACULTATIVO
Necessário PEC
SEPARAÇÃO PODERES
Autarquias
Diretores
Podem ser aprovados pelo PL
PEC
Irrepetibilidade Abosluta
mesma SL
Ñ PODE