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DEPEN - Coggle Diagram
DEPEN
DA NATUREZA E DA COMPETÊNCIA
planejar e coordenar a política nacional de serviços penais;
acompanhar a aplicação fiel das normas de execução penal no território nacional;
inspecionar e fiscalizar periodicamente os estabelecimentos e os serviços penais;
assistir tecnicamente os entes federativos na implementação dos princípios e das regras da execução penal;
colaborar, técnica e financeiramente, com os entes federativos quanto:
formação e à capacitação permanente dos trabalhadores dos serviços penais;
à implementação políticas de
saúde
trabalho
educação
assistência
social, cultural, jurídica
e respeito
à diversidade
questões de gênero,
promoção de direitos
pessoas privadas de liberdade
Egressos
da Política Nacional de Alternativas Penais e ao fomento às alternativas ao encarceramento
colaborar, técnica e financeiramente, com os entes federativos quanto: