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TEORIA DO CRIME, Elementos do fato típico: conduta, resultado, nexo causal…

- - - - FATO TÍPICO: é a conduta que provoca o resultado. Entre a conduta e o resultado existe um nexo causal. A conduta é tipificada em lei
        
        CONDUTA: composta de vontade e consciência
        
        TEORIAS DA CONDUTA:
        
        Teoria Causalista/Naturalista/Causal/Clássica (Beling): conduta é o movimento corpóreo ou abstenção dele com vontade e consciência, mas desprovido de finalidade (o dolo e a culpa não integram a conduta, mas sim a culpabilidade)
        
        Teoria Finalista: Toda conduta humana possui finalidade. Não se pode separar o dolo e a culpa da conduta.
        
        Teoria Social da Conduta: a conduta só será criminosa se ela causar um resultado socialmente relevante. Relevância social como elemento da conduta;
        
        Teorias Funcionalistas de Roxin e Jakobs
        
        Funcionalismo Racional/Teleológico (Roxin): A função do Direito Penal é proteger bens jurídicos por ele tutelados. Toda vez que um comportamento não causar lesão ou perigo de lesão ao bem jurídico tutelado, não será qualificado como conduta criminal.
        
        Funcionalismo Sistêmico (Jakobs): Qualquer conduta que viole a lei penal está colocando em perigo o sistema jurídico.
        
        FORMAS DE CONDUTAS: toda a conduta é composta de dolo e culpa (não existe responsabilidade penal objetiva)
        
        Crime Doloso: dolo é a vontade consciente de realizar a conduta típica
        
        Teorias do dolo
        
        Teoria da Vontade: Só existe dolo se o agente quer causar o resultado
        
        Teoria da Representação: existe dolo toda a vez que o agente prevê a possibilidade do resultado, e mesmo assim segue na conduta
        
        Teoria do Consentimento: Há dolo se o agente prevê o resultado, prossegue na conduta, aceitando a possibilidade do resultado.
        
        Espécies de Dolo
        
        Dolo de 1º Grau e de 2º Grau
        
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        Dolo Natural e Dolo Normativo
        
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        Crime Culposo:
        
        Conceito: Conduta voluntária e consciente que causa um resultado involuntário, mas que era previsível ou que foi previsto e que podia ser evitado se o agente adotasse as devidas cautelsa
        
        Conduta Voluntária e Consciente:
        
        Resultado involuntário
        
        Nexo de causalidade
        
        Quebra do dever de cuidado
        
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        Previsibilidade objetiva: capacidade de previsão de uma pessoa mediana.
        
        Tipicidade: é necessário haver tipicidade expressa. TIpo penal culposo aberto é constitucional
        
        Espécies de Culpa
        
        Culpa Inconsciente: o agente não prevê o resultado que era previsível para uma pessoa mediana.
        
        Culpa consciente: o agente prevê o resutado.
        
        Culpa Indireta: O agente indiretamente e culposamente causa o resultado. Ex: vítima do assalto que é atropelada ao se assustar. O agente responderá por tentativa de roubo + homicídio culposo
        
        Culpa presumida (in re ipsa): não é admitida no Brasil
        
        Culpa Própria: O agente prevê o resultado, mas não o quer.
        
        Culpa Imprópria: acontece na discriminante putativa por erro de tipo inescusável (o agente por achar que está coberto por uma das excludentes de ilicitude comete o ato). Responderá pelo crime culposo, mesmo agindo dolosamente. Neste caso cabe a "tentativa de crime culposo"
        
        Compensação e Concorrência de Culpas: Quando o resultado ocorre por contribuição da vítima. Não há compensação no Direito Penal, entretanto, o efeito jurídico da circunstância favorável do agente pela parcela de culpa da vítima será verificado pelo juiz no momento da dosimetria da pena.
        
        Exclusão da Culpa:
        
        Acontecimentos Imprevisíveis
        
        Erro Profissional (erro da ciência)
        
        Princípio da Confiança: A pessoa não tem culpa quando ela age na confiança de que a vítima agirá como normalmente se age
        
        Princípio do Risco Tolerado: Alguns comportamentos arriscados devem ser tolerados, ex: cirurgia de emergência sem exames pré-operatórios
        
        Crime Preterdoloso: 4 espécies de crimes agravados pelo resultado:
        
        Dolo na conduta/Dolo no resultado agravador. Ex: latro;
        
        Culpa na conduta/Dolo no resultado agravador. Ex: homicídio culposo de trânsito agravado pela omissão de socorro;
        
        Culpa na conduta/Culpa no resultado agravador. Ex: incêndio culposo agravado pela morte;
        
        Dolo na conduta/Culpa no resultado agravador. Ex:lesão corporal seguida de morte.(CRIME PRETERDOLOSO)
        
        Crime Omissivo
        
        Crime Omissivo Puro: A omissão está no próprio tipo incriminador (Ex: art. 135, CP)
        
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        Crime Omissivo Impuro/Impróprio/Comissivo por Omissão (art. 13, § 2º, CP). O dever de agir incumbe a quem tem o dever de evitar o resultado e PODE evitar o resultado:
        a) Quem tem o dever legal de proteção e vigilância
        b) Quem assumiu (voluntariamente) o risco de evitar o resultado
        c) Aquele que criou o risco do resultado
        
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