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PROCESSO PENAL, CARACTERÍSTICAS, FORMA DE TRAMITAÇÃO, INSTAURAÇÃO DO IP,…
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CARACTERÍSTICAS
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO - COM O OBJETIVO DE APURAR OS FATOS.
NÃO É PROCESSO JUDICIAL
ENTÃO SE HOUVER FALHAS NO IP, NÃO ANULA O PROCESSO JUDICIAL
O IP É UM PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO, INQUISITÓRIO E PREPARATÓRIO, PRESIDIDO PELA AUTORIDADE POLICIAL
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NÃO EXISTE AINDA NENHUMA ACUSAÇÃO, NEM AUTOR, NEM ACUSADO..
É APENAS UMA INQUISIÇÃO, ENTÃO NÃO HÁ DIREITO NEM A AMPLA DEFESA NEM AO CONTRADITÓRIO
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INDISPONÍVEL
DEPOIS DE TER SIDO INSTAURADO, A AUTORIDADE POLICIAL NÃO PODE DECIDIR ARQUIVAR O CASO. TEM QUE SER O JUIZ.
DISCRICIONÁRIO
O DELLEGADO TEM A CAPACIDADE DE CONDUZIR O IP COMO ACHAR MELHOR. NÃO EXISTEM REGRAS NEM PADRÕES ESPECÍFICOS.
ESCRITO
TEM A VER COM A FORMALIDADE - TUDO O QUE FOR DITO ORALMENTE, TEM QUE FICAR ESCRITO.
OFICIOSO
A AUTORIDADE POLICIAL É OBRIGADA A INSTAURAR O IP POR OFÍCIO, QUANDOU SOUBER DA PRÁTICA DE ALGUM CRIME.
FORMA DE TRAMITAÇÃO
O IP EM GERAL É SIGILOSO.
MAS O ADVOGADO DO INDICIADO TEM LIVRE ACESSO AOS AUTOS DO IP E AOS DOCUMENTOS ANEXADOS.
NO INTERROGATÓRIO JUDICIAL É INDISPENSÁVEL A PRESENÇA DO ADVOGADO.
MAS SE FOR UM INTERROGATÓRIO NA SEDE POLICIAL, NÃO É NECESSÁRIO.
O INDICIADO DEVE SER ALERTADO SOBRE O DIREITO DE TER UM ADVOGADO PRESENTE MAS ELE PODE ESCOLHER AVANÇAR SEM ADVOGADO.
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INDICIAMENTO
MÉTODO PARA IR FOCANDO A INVESTIGAÇÃO EM APENAS 1 OU ALGUNS SUSPEITOS, DENTRE O GRUPO..
O ATO DE INDICIAMENTO É PRIVATIVO DA AUTORIDADE POLICIAL.
INSTAURAÇÃO DO IP
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QUANDO FOR CRIME DE AÇÃO PENAL CONDICIONADA À REPRESENTAÇÃO
A VÍTIMA TEM QUE QUERER QUE O AUTOR DO CRIME SEJA DENUNCIADO.
POR REPRESENTAÇÃO DO OFENDIDO OU DO SEU REPRESENTANTE LEGAL
CHAMA-SE DELATIO CRIMINIS POSTULATÓRIA. **O OFENDIDO AUTORIZA FORMALMENTE O ESTADO (ATRAVÉS DO MP) A PROSSEGUIR NA PERSECUÇÃO PENAL.
SE A VÍTIMA NÃO EXERCER O DIREITO DE REPRESENTAÇÃO NO PRAZO DE 6 MESES DA DATA EM QUE TOMOU CONHECIMENTO DO CRIME, NÃO HÁ MAIS PUNIBILIDADE.
SE A VÍTIMA TIVER MENOS QUE 18 ANOS, É O SEU REPRESENTANTE LEGAL QUE DEVE REPRESENTAR. SE O REPRESENTANTE LEGAL NÃO O FIZER, OS 6 MESES COMEÇAM A CONTAR SÓ QUANDO A VÍTIMA FIZER 18 ANOS.
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POR AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE
DEPOIS DE PRESO EM FLAGRANTE, A VÍTIMA TEM 24H PARA REPRESENTAR, SENÃO ELE É SOLTO. MAS MESMO DEPOIS, ELA TEM OS 6 MESES.
POR REQUISIÇÃO DO MINISTRO DA JUSTIÇA
É UMA REQUISIÇÃO DIRETAMENTE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. NÃO HÁ PRESCRIÇÃO PARA ESTA REQUISIÇÃO. PODE SER EXERCIDA A QUALQUER MOMENTO.
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TRAMITAÇÃO DO IP
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IDENTIFICAÇÃO CRIMINAL
COLETA DE IMPRESSÕES DIGITAIS, IDENTIDADE, PASSAPORTE ETC.
E HOJE EM DIA TAMBÉM A COLETA DE MATERIAL GENÉTICO.
TEORIA GERAL DA PROVA
O QUE É PROVA?
ELEMENTO PRODUZIDO PELAS PARTES OU PELO JUIZ, COM O OBJETIVO DE CONVENCER O JUIZ ACERCA DO FATO, E QUE DEPENDE DE TER TIDO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA.
O IP É INQUISITÓRIO ENTÃO O QUE EU PRODUZO NO IP NÃO É LOGO PROVA PORQUE NÃO HOUVE AINDA CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA.
NO IP RECOLHE-SE APENAS ELEMENTOS DE INFORMAÇÃO.
É SÓ PRECISO RECOLHER O MÍNIMO DE INFORMAÇÃO PARA O JUIZ JUSTIFICAR INSTAURAR O PROCESSO PENAL.
ENTÃO, NA PRÁTICA, TODA ESSA INFORMAÇÃO RECOLHIDA, VAI TER QUE SER REFEITA DURANTE O PROCESSO PARA PODER EXISTER CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA.
POR ISSO QUE O JUIZ NÃO PODE TOMAR A SUA DECISÃO APENAS COM BASE NOS ELEMENTOS DE INFORMAÇÃO.
QUAL É O OBJETO DA PROVA?
O FATO QUE PRECISA SER PROVADO, POIS SOBRE ELE EXISTE INCERTEZA
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