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Negócio Jurídico 11 - Defeitos do NJ - Coggle Diagram
Negócio Jurídico 11 - Defeitos do NJ
FRAUDE C/ CREDORES
CONDIÇÕES:
DEVEDOR
INSOLVENTE
OU EM INVOLVÊNCIA
PRESUNÇÃO
DE FRAUDE:
TRANSMISSÃO
GRATUITA
REMISSÃO
DE DÍVIDA
INSOLV
NOTÓRIA
REQUISIT:
REDUÇÃO
PATRIMONIAL
DO DEVEDOR
EM PREJU
AO CREDOR
CONCEITO:
DISPOSIÇÃO
GRATUITA
OU ONEROSA
DO DEVEDOR
LEGITIMIDADE:
O CREDOR
HÁ ÉPOCA
DO NJ
FRAUDULENTO