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28/05 REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO, Eventos Imprevisíveis/Inevitáveis…
28/05
REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO
Teoria da Imprevisão
Caso Fortuito/Força Maior
Fato do Príncipe
Fato da Administração
Interferências Imprevistas
Eventos Imprevisíveis/Inevitáveis
Recisão
Terremoto
Inviabiliza Continuação
Determinação Geral
Tributos (+ ou -)
Ação Específica: Mira o contrato
Ex: redução unilateral acima
Particular quer continuar
Surgem na Execução (Material)
Rocha Imprevista
Aconteçamento Estranho
Imprevisível / Inevitável
Greve / Chuva
