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Espécies de apelação - Coggle Diagram
Espécies de apelação
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- Decisões do Tribunal do Júri - artigo 593, III
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c. houver erro ou injustiça no tocante à aplicação da pena ou da medida de segurança
d. for a decisão dos jurados manifestamente contrária à prova dos autos
c. houver erro ou injustiça no tocante à aplicação da pena ou da medida de segurança
d. for a decisão dos jurados manifestamente contrária à prova dos autos
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Juizados Especiais - 10 dias, por petição escrita, com as razões e pedido do recorrente
Artigo 593:
- sentença definitiva de condenação ou aboslvição proferida por juiz singular
- Decisões definitivas ou com força de definitivas, proferidas por juiz singular, nos casos em que não houver previsão de cabimento de RESE
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- Apelaçao parcial ou restrita
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- Apelação subsidiária ou supletiva
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- Apelação adesiva ou incidental
Recurso adesivo ou subordinado
É aquele interposto no prazo de contrarrazões de recurso apresentado pela parte contrária e motivado não pela vontade de recorrer, mas como contraposição ao recurso oferecido pela outra parte
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Prazo da apelação - artigo 593, caput.
5 dias
Justiça Militar - prazo para razões e contrarrazões - 10 dias para cada parte, sucessivamente