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Características DH - Coggle Diagram
Características DH
Prescritibilidade
Crimes imprescritíveis!
Exceção: Direito de ação pode prescrever!
não perde se não exercido
Inexauribilidade
Podem surgir novos DH
podem derivar outras proteções
conteúdo DH nao exautivo
Imperatividade
conjunto valores essenciais
ius cojens:
regras internacionais mínimas convivência
Afastada por outra mais protetiva
Não Retrocesso
"efeito cliquet"
limites dos limites
Não reduz proteção
Proporcionalidade Ação Estatal
equilíbrio intervenção estatal
Necessidade das medidas
meios adotados consecução
Historicidade
diferentes valores sociais vs. momentos históricos
evolução no tempo
Universalidade
Dignidade humana a todas as pessosa
confimada Viena 1993
Inerência
não influenciado or fatores externos
condição de ser humano
transnacionalidade
Estado deve respeitar direitos fundamentais de todos os seres humanos
Assegurados em qualquer país
Irrenunciabilidade
Mesmo se cidadão renuncia
não convalida violação
Inalienabilidade
nao transferido
nao conteúdo patrimonial
Indivisibilidade
devem ser protegidos totalidade
Não pode ser restritos á uma dimensão
Limitabilidade
DH não são absolutos
Não Ponderação
Desaparecimento
Escravidão
tortura