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Improbidade administrativa 3 - Coggle Diagram
Improbidade administrativa 3
VALE SABER
é julgada
no poder judiciário
APESAR
DE TER NOME
"ADMINISTRATIVA"
Foro Competente
Regra:
TODO MUNDO
sujeito
juízo de 1º grau
Exceção
Membros do STF:
Julgados
no STF
Governador de estado
STJ
Declaração de bens
Aquele
agente público
que não
declarar
ou mentir
estará sujeito
à demissão
Momento:
Posse
e exercício
anualmente
e no final
Processo Administrativo
Representação
Qualquer pessoa
REQUISIT
escrita
informações
do fato
provas
Detalhe:
Ocorrendo
rejeição
a pessoa
pode
representar
ao MPúblico
