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9 Ditadura militar - Coggle Diagram

- - - - Oligopolização do setor bancário: foi incentivada pela ditadura a fim de que o país usufruísse de supostas economias de escala e consolidasse um sistema bancário mais eficiente (Corrêa do Lago lembra que não há indícios de existência de economias de escala no setor). Na prática, reforçar a oligopolização impediu que a concorrência exercesse pressão baixista sobre os juros, que era o que os milicos queriam
      - Governo entendia que o setor financeiro era ineficiente e que o custo do crédito era alto, o que era a principal fonte de pressão inflacionária da economia (Bacen exerceu tanto um controle direto sobre as taxas praticadas por setor quanto buscou oferecer incentivos ao barateamento dos juros ao tomador final, como por meio de compulsórios)
      - Ampliação das fontes ofertantes: governo incentivou a criação de instituições financeiras capazes de suprir a demanda da iniciativa privada e dos consumidores por crédito de curto e médio prazos, a exemplo do Banco Nacional de Habitações (BNH), as Sociedades de Crédito Imobiliário (SCIs), Associações de Poupança e Empréstimos (APEs). Crédito de longo prazo continuou a ser oferecido por bancos públicos (crédito rural foi majoritariamente fornecido pelo BB)
      - Mercado de ações: governo passa a incentivar seu desenvolvimento a partir de 1967 com o intuito de constituir um meio de financiamento de longo prazo às empresas. Buscou-se incentivar o investimento no mercado acionário (criação de fundos fiscais de investimento, os Fundos 157). Iniciativa malogrou devido à oferta limitada de ações somada à crescente demanda, levando a instabilidades nos preços e minando a confiança do público nesse tipo de ativo
      - Resultados: formação bruta de capital fixo registrou trajetória ascendente em relação ao PIB até 1973, influenciada pelo desenvolvimentismo sustentado pelo Conselho de Desenvolvimento Industrial (CDI), pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDE) e pela Agência Especial de Financiamento Industrial (FINAME) (investimento foi majoritariamente financiado pela poupança interna)
    - - Pela lógica clássica (curva de Phillips), o país deveria ter percebido aumento da inflação, já que diminuiu as taxas de desemprego (ou seja, cresceu economicamente). Contudo, a inflação foi contida devido à capacidade ociosa, controle direto sobre os preços, política salarial (redução dos salários reais) e incentivos ao setor agrícola (segurou a inflação do custo de vida)
      - Controle sobre os preços: criação da Comissão Nacional de Estabilização de Preços (Conep) em 1967, sucedida pelo Conselho Interministerial de Preços (CIP, 1968), que tabelou preços públicos (tarifas, câmbio, juros) e privados (sobretudo insumos industriais). Bacen também buscou tabelar os juros. AI-5 facilitou o controle. Exaustão da capacidade instalada nos 1970s gerou pressão inflacionária e assim grandes distorções nos setores tabelados (antes mesmo do choque do petróleo já começaram a surgir mercados paralelos)
      - Resultados: políticas públicas conseguiram baixar os custos de produção e segurar a inflação durante todo o período do Milagre, garantindo uma curva de Phillips "mais achatada"
  - - - Comissão para Concessão de Benefícios Fiscais e Programas Especiais de Exportação (BEFIEX): órgão encarregado de gerir as políticas de estímulo às exportações (cresceram tanto em volume quanto em valor, destaque à maior presença de manufaturados, mas com destaque à soja, que já começava a impactar a pauta geral)
      - Importações: cresceram em valor e volume (mais até que exportações, gera déficits já em 1971), houve incentivos para elas também, principalmente em relação a bens de capital fixo
      - Melhoria dos termos de troca, aumento da participação de países europeus, do Japão e de PEDs. País atingiu suas metas globais para o setor externo, expandindo as exportações e a capacidade de importar
- - - - Sistema de Segurança Interna, estruturação nacional da captura, da tortura e da execução (ampliação do que foi a Operação Bandeirantes)
      - Possibilitado pela Lei de Segurança Nacional (1967) e pelo AI-5, padronização da repressão aos moldes da Oban
      - Destacamentos de Operações e Informações - Centros de Operações e Defesa Interna (DOI-CODI): instituídos em diversas capitais do país nas chamadas Zonas de Defesa Interna (ZDIs), tinham o objetivo de planejar (CODI) e executar (DOI) as atividades repressivas do regime sobre suspeitos políticos. Compartilhava as funções repressivas com o CIE, o Cenimar, o CISA e alguns DOPS de alguns estados
    - - Sistema Nacional de Informações, integrava todos os demais órgãos de repressão e espionagem. Foi criado pelo Plano Nacional de Informações
      - Composição
        
        Órgão subordinado ao PR: SNI
        
        Divisões de Segurança e Informação (DSIs): sistemas setoriais subordinados aos ministérios (cada um tinha uma)
        
        Serviços de informações internos às FFAA: Centro de Informações do Exército (CIE), Centro de Informações da Marinha (Cenimar) e Centro de Informações e Segurança da Aeronáutica (CISA)
- - - - "Aprovada" em 1967 (AI-4 reconvocou o Congresso para "promulgar" forçadamente)
      - Manteve o corpo da CF/46
      - Incorpora os dispositivos de empoderamento do Executivo
      - Eleição indireta para PR (Colégio Eleitoral), exclusão de analfabetos do corpo de eleitores
      - Não mantém dispositivos excepcionais (cassação, extinção de imunidades, etc)
  - - - PR podia encaminhar projetos de lei ao Congresso
      - Facilidade na aprovação caso o Congresso demorasse
      - Retirada da vitaliciedade e da estabilidade (expurgo de juízes e políticos)
      - Suspensão de direitos políticos
      - Repressão a estudantes, aos camponeses das Ligas e aos grandes sindicatos
      - Tem prazo de validade, reforçou o Executivo
  - - - Plano de Ação Econômica do Governo (PAEG), contou com medidas ortodoxas e diagnóstico heterodoxo da inflação, priorizou o crescimento ao invés da contenção, foi a base para o crescimento posterior
      - Objetivos: recuperar o ritmo de crescimento, conter a inflação, atenuar desequilíbrios entre regiões e setores, incentivar investimentos e o pleno emprego, corrigir os déficits do BP
      - Ferramentas
        
        Política fiscal
        
        Governo conseguiu conter grandemente os déficits, além de passar a conseguir financiá-los por endividamento público com a reforma financeira, deixando de recorrer às emissões
        
        Reforma
        tributária
        
        Objetivo de racionalizar o sistema (eliminação de tributos insignificantes, diminuição dos custos de arrecadação, formulação de um sistema capaz de comportar o crescimento nacional)
        
        Arrecadação passou a ser feita pela rede bancária, instituição de imposto sobre serviços (ISS) e atualização de imposto sobre consumo (ICM)
        
        Mecanismos de isenção sobre o IRPF para beneficiar rentistas em geral, a fim de incentivar a expansão da poupança privada (regressividade)
        
        Fundo de Participação dos Estados e Municípios (FPEM): como o governo centralizou grande parte da arrecadação no âmbito federal, o Fundo foi criado para viabilizar os repasses aos Estados (feitos de forma discricionária pelo governo federal)
        
        Resultados: foi capaz de cortar as despesas do governo de forma regressiva (corte nas despesas do Ministério de Viação e Obras Públicas, o que afetou a construção civil, e aumento nas despesas dos Ministérios militares)
        
        Aumento da carga tributária e de sua regressividade: governo escolheu estimular poupança e penalizar o consumo, o que afeta mais grandemente as classes mais baixas
        
        Política monetária
        
        Implementada de forma mais errática: apesar de o governo tentar conter a expansão monetária, o crescimento da economia era prioridade, logo a meta-limite de crescimento de M1 foi ultrapassada
        
        Reforma
        financeira
        
        Antes de 1964, bancos comerciais e casas financeiras só forneciam crédito para capital de giro das empresas, de forma que o investimento de longo prazo era viabilizado por bancos públicos (governo entendia que era preciso expandir a capacidade de financiamento dos bancos privados)
        
        Banco Central do Brasil: criado com a reforma de 1964-6, foi a entidade encarregada de executar a política monetária
        
        Conselho Monetário Nacional: ficou encarregado de estabelecer as normas que regeriam o sistema financeiro (substituiu a SUMOC)
        
        Centralização bancária: governo promoveu expansão no número de agências mas também incentivou a oligopolização do setor
        
        Bancos de Investimento: regulamentados a partir de 1966, seriam os responsáveis por ceder crédito de longo prazo a fim de sustentar a nova etapa de industrialização nacional
        
        Bancos públicos: ainda tinham papel importante, concedendo crédito de longo prazo e servindo como emprestadores de última instância (BB ficou como agente financeiro do governo e financiador de médio e longo prazos para exportadores e agricultura); governo conseguiu criar um mercado de dívida pública para financiar seu déficit
        
        Poupança interna: governo buscou expandir os níveis de poupança estabelecendo leis que garantissem o retorno real de ativos (e.g., Lei do Mercado de Capitais em 1965), o que aumentou a regressividade do sistema, já que rentistas (normalmente as classes mais favorecidas) foram favorecidos
        
        Abertura ao capital externo: poupança interna sozinha não daria conta de fornecer fundos ao novo sistema financeiro, logo o governo buscou incentivar investimentos diretos e captação de empréstimos; reforma da L4131/62 (liberalizou a captação direta de empréstimos por empresas nacionais); Resolução 63 do BCB (regulamentou a captação direta de recursos por bancos nacionais); liberalização na remessa de lucros
        
        Resultados: Lara Resende defender ter afetado mais grandemente os indivíduos (compressão do crédito individual) e firmas de menor e médio portes, além da construção civil, devido à contração nos investimentos públicos (autor destaca o caráter regressivo da contração no setor de construção civil, que é intensivo em mão de obra não qualificada)
        
        Política cambial e de comex: realismo, incentivo às exportações e superávit na conta corrente em 1965 (fim dos estrangulamentos de exportação, dobrou o estoque de divisas, resultou em inflação dada a incapacidade de o governo esterilizar esse ingresso), estruturação da dívida externa, restauração da credibilidade externa, estímulo ao ingresso de capitais (Brasil recebeu muito mais investimento que em 1964); fim dos subsídios ao petróleo e ao trigo (gera encarecimento do custo de vida)
        
        Política
        salarial
        
        Frentes de ação: garantia de participação do setor assalariado no crescimento do PIB; interromper a espiral inflacionária; corrigir distorções salariais
        
        Histórico: não havia política salarial até 1930, salário mínimo foi regulamentado em 1943; Dutra não congelou o salário, Vargas II aumentou muito o salário real, JK deixou o salário real cair um pouco e Jan-Jan deixou o salário real cair mais ainda
        
        Circular 10: reajuste deveria ser feito anualmente a partir da média do biênio anterior, acrescidas a inflação e a taxa de produtividade (garantiu que o salário real fosse gradativamente corroído, já que a inflação era subestimada e a média era sempre menor que o pico salarial)
        
        FGTS
        (1964)
        
        Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, substituiu o regime de estabilidade (depois de 10 anos a pessoa não podia ser demitida)
        
        Empresário passa a ter que depositar uma porcentagem do salário do trabalhador no Fundo, que formaria um montante cuja liberação se daria na demissão e em situações especiais (e.g. compra de imóveis)
        
        Governo justificou afirmando que diminuir o custo e o risco de contratação para as empresas aumentaria o nível de emprego (não dá pra saber se teve sucesso)
        
        Estatuto da Terra (1964): visou a promover a reforma agrária, só serviu para promover o complexo agroindustrial
        
        Instituto Nacional de Previdência Social (INPS, 1966)
        
        Resultados: eficaz em conter a inflação de demanda, mas contribuiu para que o lucro fosse melhor remunerado do que os salários devido à inflação; FGTS facilitou demissões
        
        Combate à inflação: foi gradual, contenção dos déficits, racionalização tributária, vinculação do aumento salarial real ao aumento da produtividade, política de crédito suficiente para conter a inflação de demanda e capaz de fazer frente à inflação de custos
        
        Dentre os mecanismos estabelecidos por Campos e Bulhões, destacam-se as reformas estruturais (tributária, financeira e trabalhista)
      - Inflação: Campos e Bulhões entendiam que derivava da inconsistência da política distributiva (referente a concessão de serviços/bens públicos), ou seja, o governo gastava muito sem retirar poder de compra como contrapartida, reiterando a incompatibilidade entre incentivo ao consumo (majoração do salário) com incentivo à poupança (demanda por crédito das empresas), o que só era ratificado pelas emissões monetárias
      - Resultado: PIB cresceu moderadamente, país não ficou dentro das metas inflacionárias, metas fiscais não foram cumpridas, mas déficits ficaram próximos do previsto; governo entendia que alguns preços precisavam ser deflacionados (salário real) e outros podiam manter-se (taxa de juros, tarifas de estatais, receita do governo), o que é muito regressivo
- - - - Lenta, gradual e segura, contou com participação de Golbery (Casa Civil), que estava mais próximo dos liberais neste momento
      - Motivações: Sistema Nacional de Informações torna-se poder paralelo (ameaça a hierarquia militar)
      - Eleições
        1974
        
        Feitas com relativa liberdade (MDB tem acesso a mídias)
        
        Congresso: MDB vence as cadeiras em disputa no Senado, mas Arena mantém maioria. Na Câmara Arena fica com maioria (estreita). MDB teve maior popularidade nos centros urbanos
        
        Lei Falcão (1976): leva o nome do min. da Justiça, impôs limitações na propaganda eleitoral (MDB sai mais prejudicado que Arena), visava a frustrar as eleições daquele ano (MDB ainda vence maioria das prefeituras e dos assentos nas Assembleias estaduais)
      - Retirada da censura do Estadão deixa outros jornais mais ousados também
    - - Para acalmar a linha-dura e controlar o processo. PCB passa a ser perseguido pelo min. da Justiça em 1975
      - Reação
        
        Enforcamento do Vlado (1975) e de um operário causa comoção social
        
        Igreja
        
        Conferência Nacional dos Bispos do Brasil passa a condenar a ditadura a partir de 1977 (protagonismo de D. Helder Câmara)
        
        Já vinha criticando o regime desde Costa e Silva, há celebração de missas após as mortes no DOI-CODI
        
        Aproximação com o MDB, populares e o campo. Gera prisão de ativistas religiosos e assassinato de padres
        
        ⠀⠀⠀⠀⠀⠀
        Evaristo Arns e Dom Helder Câmara (CNBB)
        
        Contexto: movimentos violentos continuam (invasão da PUC, 1977), DOI-CODI perdem poder, comando do II Exército é substituído
      - Pacote de Abril
        (1977)
        
        Congresso não aprova modificações constitucionais que o Executivo pede :arrow_right: decretado recesso (Ato Complementar 102)
        
        CF emendada, publicação de decretos-leis. proporcionalidade na Câmara foi modificada (Nordeste ganha maior peso, beneficia a Arena). Quórum para aprovação de leis foi diminuído
        
        Senadores biônicos: eram eleitos por voto indireto, compunham 1/3 do Senado e visavam a garantir que os interesses do governo estariam garantidos
        
        Contrapartidas para acalmar a população: proteções aos inquilinos, aumento das férias anuais
    - - Revogação do AI-5, fim da censura, governo não poderia cassar direitos políticos
      - "Salvaguardas": Executivo podia decretar estado de emergência em certos locais (motivo por que MDB se absteve)
      - Eleições (1978): MDB consegue bons resultados, mas continua minoria no Congresso (por causa dos dispositivos anteriores)
      - Emenda nº11 (1978): emenda constitucional, derivou da reunião entre o Executivo, MDB, ABI e CNBB para organizar o avanço da abertura
  - - - 1º Choque do Petróleo (1973): fez da vulnerabilidade externa uma restrição externa para o Brasil, que importava grande parte do que consumia (gerou inflação). Gerou aumento dos juros e recessões nos desenvolvidos, o que diminuiu a liquidez externa para os PEDs e ampliou seus déficits comerciais (conseguiam vender menos)
      - Com as restrições na economia internacional dado o abandono da conversibilidade dólar-ouro em 1971 e a crise mundial após o choque do petróleo em 1973, o modelo brasileiro de crescimento, que já era muito dependente do setor externo, torna-se insustentável (impossível continuar importando bens de produção para atender a demanda)
      - Petrodólares: receitas dos membros da OPEP foram reinvestidas nos países desenvolvidos, cujos bancos, dada essa abundância de capital, ficaram mais dispostos ao risco, revertendo investimentos aos PEDs (essa entrada de capital financiou os déficits comerciais dos PEDs, inclusive do Brasil, por algum tempo)
    - - Taxa de juros foi inócua para fazer política monetária, pois era fixa, de forma que esta deveria ser levada a cabo através do controle sobre a oferta de crédito
      - Expansão do crédito: BB e BCB financiaram a iniciativa privada com linhas de crédito a juros subsidiados (BCB também buscou garantir a liquidez do sistema através da política de redescontos, o que não impediu a diminuição da liquidez)
      - Liberação das taxas de juros (1976): idealizada para que o governo dispusesse de mais uma ferramenta para controle da inflação crescente (M1 e empréstimos continuaram a crescer)
      - Endividamento público: com o ingresso de divisas devido ao grande endividamento externo ao longo do período e às operações de esterilização decorrentes disso, a dívida mobiliária federal (gerada pela emissão de títulos federais) aumentou
    - - 2º Plano Nacional de Desenvolvimento, fuga para a frente, cuja aprovação significou a opção do governo pelo ajuste estrutural e a continuação do crescimento (defendidos por João Paulo Velloso, min. do Planejamento) em detrimento da estabilização conjuntural e a recessão (defendidas por Mário Simonsen, min. da Fazenda), combinando recursos externos e internos, envolvendo investimentos públicos e privados em setores-chave (infraestrutura, bens de capital, insumos, energia e exportação), visando a substituição de importações
      - Análise IS-LM-BP: curva BP do país era inelástica, devido à baixa liquidez externa característica de um PED. Entre 1968-74, as curvas IS-LM cruzavam-se à esquerda da curva BP, o que indicava um superávit no BP. A partir de 1974, as curvas IS-LM passaram a se cruzar à direita da curva BP, o que representa um déficit. O cenário perseguido pelo governo era que as três curvas se cruzassem no mesmo ponto, o que necessitaria um deslocamento de IS-LM à esquerda, através de políticas fiscal e monetária contracionistas, gerando recessão, ou de um deslocamento da curva BP à direita, através de políticas estruturais para mitigar a dependência externa do país (foi isso o que o II PND buscou)
      - Financiamentos internos ocorreram por meio do BNDE, que ofereceu crédito com juros subsidiados à iniciativa privada, e por meio da captação de recursos no exterior pelas estatais (aumentou a participação do setor público na formação bruta de capital fixo e permitiu que o governo diminuísse o total de seus investimentos, garantindo um resultado primário superavitário e uma carga tributária relativamente estável)
      - Financiamentos externos: inicialmente foram possibilitados pela liquidez externa de 1975 (petrodólares), a queda da taxa de juros internacional e a recuperação da economia mundial
      - Plano enfrentou graves críticas por parte do empresariado nacional e de parcela da imprensa, mesmo logrando um crescimento de quase 7% a.a., puxado sobretudo pela indústria
      - Inflação: os estímulos ao crescimento também acarretaram aumento dos preços (governo tentou estancar já em 1976 por meio da política fiscal e monetária, mas o crédito continuou se expandindo)
      - Efeitos para a
        dependência
        externa
        
        Só podem ser depreendidos a partir de sua análise em duas etapas: a fase de implementação (corresponde ao governo Geisel) e a fase de maturação das inversões (corresponde ao governo Figueiredo)
        
        Déficits comerciais: aumentaram e eram esperados, devido a escolha pela manutenção do crescimento e da demanda, mas foram aceitos pelo governo pois se esperava que o país conseguisse substituir importações (sobretudo em bens de produção) já na etapa seguinte, diminuindo a dependência nacional em relação a bens de capital e petróleo e aumentando a capacidade exportadora (sobretudo quanto a manufaturados e semimanufaturados). Conta de renda primária também se deteriorou, dado as grandes remessas de lucros e os encargos com juros da dívida
        
        Situação financeira do país como um todo se deteriorou, o que pode ser percebido pelo indicador de solvência: dívida externa/exportações. O grande endividamento (em grande parte devido aos mecanismos de estatização da dívida privada) e a inflação gerada pelas políticas públicas contribuíram para a crise dos 1980s
        
        Exportações: cresceram em volume, com maior participação de bens manufaturados e perda de importância relativa de bens básicos (Jennifer Hermann aponta que, nesse sentido, o II PND obteve sucesso)
        
        Importações: governo conseguiu conter sua ascensão por meio de elevação de tarifas e outras barreiras (não logrou superávits comerciais)
      - Energia: governo buscou diversificar sua matriz, com investimentos em energias nuclear, hidrelétrica e de biocombustíveis, além de buscar aumentar sua produção e prospecção de petróleo
- - - - Conduzida por Golbery e Petrônio Portela (min. Justiça)
      - Lei de Anistia (1979): possibilitou o retorno de exilados, a soltura de presos políticos, mas também foi estendida ao governo (exceto terroristas)
      - Lei eleitoral
        (1979)
        
        Foi uma tentativa de a ditadura esvaziar o MDB, acentuando os movimentos de distensão dentro da sigla
        
        Consagrou a reforma da lei de 1965, o fim do bipartidarismo, exigência de acrescentar "partido" antes do nome de cada sigla
        
        Siglas surgidas: PMDB (Ulysses, Tancredo aderiria depois); PP (primeiro criado por Tancredo, partido tem nada de popular); PTB (Ivete Vargas, centrão, se alia a qualquer um); PDT (Leonel, trabalhismo de esquerda); PT (Lula, sindicalismo do ABC); e PDS (antiga Arena)
        
        Voto vinculado: eleitor pode votar em candidatos da mesma sigla para todos os níveis federativos
    - - Principal movimento de oposição, articulação com outras camadas da sociedade
      - 1ª Conferência Nacional das Classe Trabalhadora (I Conclat, 1981), reuniu diversas lideranças sindicais e representou oposição direta à ditadura, buscou exercer pressão em prol da democratização e das reformas sociais. Dela surgiram dois grupos, o que defendia melhores condições aos trabalhadores em primeiro lugar (grupo composto pelo sindicalismo do ABC, deu origem à CUT) e o que defendia a prioridade da redemocratização (congregou os grandes sindicatos, membros do PCB, deu origem à Central Geral dos Trabalhadores, CGT). Ambos protagonizaram grandes greves nos anos seguintes
    - - Movimento das Diretas foi iniciado pelo PT (pouca expressão), PMDB se engaja em 1984 com Ulysses Guimarães, protagoniza vários protestos pelo Brasil. Teve como características o amplo apoio popular durante comícios, a participação de vários artistas, o suprapartidarismo e a utilização de símbolos nacionais durante as marchas. Uma das mais importantes ocorreu na Praça da Sé em 1984 (houve grande cobertura da TV Globo)
      - Emenda Dante de Oliveira proposta em 1983 por deputado de mesmo nome, membro do PMDB, buscando o restabelecimento das eleições diretas já em 1985
      - Emenda Dante de Oliveira que propunha as eleições diretas foi rejeitada em Congresso por não obter a maioria qualificada
  - - - Mário H. Simonsen foi convidado ao Planejamento logo após a posse de Figueiredo para lidar com os problemas da alta inflação e, sobretudo, do elevado endividamento externo, sendo encarregado da política econômica do governo, cujos objetivos seriam a implementação de políticas restritivas em relação à expansão de M1 e do crédito, a investimentos em estatais e a subsídios, além de buscar desvalorizações reais do câmbio (Bacen publicou as Resoluções 230 e 432 para garantir o hedge aos devedores em dólares, possibilitando que estes depositassem o valor corrente dos contratos no Banco e este pagaria as dívidas no futuro, muitas vezes a preços maiores). Simonsen defendia que a recessão era a única saída dadas as restrições ao ingresso de capitais após o 2º choque do petróleo (não obteve apoio do governo ou da sociedade e foi substituído por Delfim)
      - Contexto: aumento dos juros norte-americanos (tanto os básicos como a prime rate, que é a taxa praticada aos clientes mais privilegiados de bancos comerciais e que serve de piso para todas as demais) era indício de que o crescimento com base no alto endividamento não poderia ser sustentado no futuro. Inflação interna no Brasil vinha crescendo desde 1976, a despeito dos mecanismos de controle da demanda
      - Política fiscal mesmo sob Delfim passou a ter caráter contracionista, com a correção das tarifas públicas, contenção dos gastos, aumento da arrecadação, limitação às inversões em estatais, controle dos resultados dos órgãos da administração direta pela Comissão de Programação Financeira do Min. da Fazenda, já que o ministro acreditava que o déficit público acelerava a inflação no país. Governo perdeu espaço na FBCF, mas os gastos da administração direta continuaram altos devido aos subsídios à agricultura e à exportação
      - Inflação: Delfim acreditava que a inflação não decorria do excesso da demanda, mas sim da discrepância de preços relativos na distribuição da demanda pelos setores da economia. Assim, realizou uma maxidesvalorização ao fim de 1979, promovendo o PSI e as exportações. O governo ainda decidiu promover ajustes semestrais, não mais anuais, dos salários com base na inflação passada e tentou prefixar a correção monetária a níveis inferiores aos da inflação corrente, a fim de exercer uma pressão baixista sobre a inflação. Mesmo assim, a inflação cresceu, a cargo da desvalorização cambial, da correção dos salários e da indexação da correção de contratos, o que apontava para o caráter inercial da inflação
      - Em suma, Delfim Netto procurou realizar o ajuste externo sem impor uma recessão à sociedade, o que explica a economia brasileira ter crescido ainda em 1979 e 1980, a reboque da expansão das exportações e da maturação de investimentos públicos. Contudo, os resultados das políticas não foram positivos, já que a maxidesvalorização do câmbio não foi suficiente para promover uma desvalorização real, o déficit comercial continuou aumentando mesmo com o avanço das exportações, as despesas com juros da dívida externa cresceram (Choque Volcker, aumento da taxa básica americana) e o ingresso de capitais foi insuficiente para cobrir os déficits correntes. Tudo isso gerou diminuição no nível de reservas do país
      - III PND
        (1980-5)
        
        Tinha como uma de suas premissas a impossibilidade de o país renunciar ao crescimento (esse caráter desenvolvimentista seria depois abandonado), tanto que o objetivo síntese do plano era a criação de uma sociedade desenvolvida e livre no menor tempo possível, ressaltando que suas principais preocupações eram a distribuição da renda e as desigualdades regionais
        
        Inflação: Plano entende como possível a manutenção do crescimento e o combate à inflação. A estratégia envolvia inversões na agropecuária e em setores sociais (infraestrutura urbana para a população), o que exerceria pressão baixista sobre a inflação. Para a consecução das medidas, via como necessária a superação das crises energética (aproveitando fontes alternativas como hidrelétricas e álcool) e de endividamento externo. Entendia ser necessário regular melhor o nível de juros e o nível do déficit do governo, além de prever a implementação de políticas de mercado aberto convencionais. Previa a manutenção da política de controle de preços
        
        Política energética: mesmo com a descoberta de campos petrolíferos em território pátrio, o Plano reconhece o problema da dependência de fontes de energia não renováveis, de forma que propõe o desestímulo ao consumo de fontes importadas, promover a substituição do uso de derivados do petróleo (energia nuclear, estímulo ao Proálcool e à construção de hidrelétricas), incentivar a exploração doméstica através da Petrobras, estimular o uso de transportes coletivos ao invés de individuais,
        
        Setor das Relações Exteriores: o Plano consagra o desejo de o país se inserir de maneira independente na comunidade internacional, reconhecendo as aspirações pacíficas de seu povo, priorizando a luta por uma ordem internacional mais justa e democrática em relação aos PEDs e salientando seu respeito aos DDHH. Em relação à economia, o Plano consagra que o MRE buscará ampliar os contatos comerciais e aprofundar os já existentes, sempre combatendo as políticas protecionistas. A ênfase das políticas do Itamaraty deveriam ser voltadas às crises energéticas e de BP
    - - Política monetária: de caráter contracionista, foi utilizada a fim de promover a reorientação de despesas, principalmente através da taxa real de juros (vinha sendo liberada desde 1979, deveria ser mantida em níveis elevados para reduzir a absorção interna, incentivar o ingresso de capitais e redirecionar a demanda por empréstimo das empresas para o exterior). Além disso, fixou-se um teto para a expansão do crédito, da base monetária e do M1
      - Fracasso do ajuste externo do período anterior levaram o governo a adotar voluntariamente uma política abertamente recessiva em 1981, visando a reorientar despesas, o que dependeria dos investimentos públicos e financiamento a partir de órgãos como o BNDE
      - Inflação: basicamente não foi afetada pelas políticas restritivas, de modo que começava a ser reforçada as teses acerca do caráter inercial da inflação. Somente ao fim do ano houve pequena desaceleração no nível inflacionário
      - Resultados: mesmo havendo aumento do preço do petróleo e deflação das exportações, o país registrou superávit comercial em 1981. Contudo, os encargos com o serviço da dívida após a alta dos juros externos fez com que o saldo brasileiro em conta corrente fosse deficitário. O produto industrial caiu grandemente, (mal desempenho dos bens de capital e duráveis), de forma que o PIB real brasileiro sofreu sua primeira contração desde o fim a Guerra (gerou insatisfação até mesmo entre os setores mais conservadores e evidenciou a premência da renegociação da dívida)
    - - Contexto de permanência da recessão iniciada no ano anterior, ao passo que as exportações brasileiras colapsaram (recessão e alta de juros no âmbito externo, postura conservadora dos países centrais). Assim, mesmo as políticas contracionistas adotadas pelo país tendo sucesso em segurar um aumento maior no déficit comercial, os déficits em transações correntes continuavam a aumentar devido ao aumento dos encargos com o serviço da dívida. Tal quadro se agravava à medida que o capital estrangeiro tornava-se escasso, gerando fortes pressões sobre o equilíbrio do BP
      - Postura do Fundo Monetário Internacional: ainda em 1982, o FMI negociava com países emergentes uma saída para a crise de suas dívidas externas, a começar pelo México, dada a declaração de moratória neste ano. O plano envolvia empréstimos com recursos do governo americano, do Banco de Compensações Internacionais (BIS) e de grandes credores privados. Foi esse o modelo aplicado mais tarde em relação ao Brasil
      - Condicionantes políticos: realmente era impossível financiar o desequilíbrio no BP através do financiamento privado negociado diretamente pelo Brasil. Nesse sentido, o CMN publicou o Programa para o Setor Externo em 1983, documento que determinava fortes políticas de reorientação de despesas, em um claro aceno às políticas do FMI. Contudo, internamente começavam os debates acerca da legislação eleitoral que regularia o processo de transição democrática, de forma que o Regime não queria demonstrar nenhum sinal de fraqueza recorrendo a um órgão multilateral para resolver seus problemas. Assim, esperou-se até a realização das eleições de 1982, após o que foi anunciado acordo formal com os credores privados
      - Acordo de 1982: realizado junto ao FMI e aos bancos privados logo após as eleições no Brasil, envolveu o fornecimento de recursos a mutuários definidos pelo BCB, refinanciamento de amortizações relativas a 1983 para os próximos 8 anos, renovação das linhas de crédito interbancário e restabelecimento das linhas de crédito interbancário para bancos brasileiros que operavam no exterior. Além da renegociação, Brasil obteve uma linha de crédito e foi declarada uma moratória que durou até 1993, quando a dívida foi saldada. Como contrapartida, o FMI exigiu medidas ortodoxas
      - Resultados: percebeu-se estagflação ao longo do ano, com a manutenção da crescente inflacionária, a contração do produto da agropecuária e a estagnação do produto industrial
    - - Desde 1983 até o fim da administração Figueiredo, o governo brasileiro trocou diversas correspondências e teve diversos impasses com o FMI. A principal razão para o descompasso era a impossibilidade de o país aderir às políticas exigidas pelo Fundo (ainda mais austeras do que o que propunha o Programa para o Setor Externo em 1983), que eram inatingíveis para um PED com economia altamente indexada e cujo setor público ainda respondia por parcela significativa do investimento global, seja por inversões diretas, seja como intermediador por meio de fundos compulsórios de poupança
      - Políticas exigidas pelo FMI: desvalorização real mensal do cruzeiro, teto para a taxa de inflação, corte nas despesas do governo e restrições aos gastos das estatais (posteriormente, dada a impossibilidade de promover desvalorizações graduais, o governo promoveu uma maxidesvalorização no início de 1983 e depois determinou que a moeda não poderia ser desvalorizada a níveis acima da taxa corrente de inflação. Para evitar que a maxidesvalorização gerasse nova inflação, por meio do repasse aos preços, o governo abdicou de parte dos mecanismos de correção salarial, de forma que o salário real contraiu-se cerca de 15% no ano)
      - Sucesso do ajuste externo: todas as metas de ajuste externo foram alcançadas, sobretudo devido: à recessão interna, aos cortes no salário real, à desvalorização do cruzeiro, à queda da taxa de juros internacional, à baixa no preço do petróleo e à recuperação da economia americana. Tal sucesso deveu-se sobretudo à diminuição das importações, dado as quedas da absorção interna e dos preços do petróleo, os controles diretos sobre importados e a maturação do PSI iniciados pelo II PND. Contudo, Brasil continuou a acumular atrasados quanto ao serviço da dívida (não entraram os recursos esperados após o acordo com o FMI)
      - Fracasso no
        ajuste interno
        
        Ajuste externo não foi acompanhado de sucesso quanto às políticas para a economia interna, principalmente devido à maxidesvalorização (aumentou diversos preços e custos) e à inflação no setor agrícola (eventos climáticos reduziram as safras, houve aumento no custo logístico dada a maxidesvalorização, além das modificações na concessão de crédito ao setor), de forma que a crise interna, caracterizada sobretudo pela alta inflação, aprofundou-se
        
        Resultados fiscais: dada a indexação da dívida pública, as NFSP não puderam ser reduzidas, o que fez com que o FMI congelasse parte dos recursos ao Brasil como reprimenda ao descontrole à NFSP deficitária do período. Foi nesse contexto que o país enviou mais uma carta de intenções ao FMI, apresentando o conceito de déficit operacional (não leva em conta os efeitos da inflação sobre os juros da dívida mobiliária)
      - Especulação com o cruzeiro: grande especulação ao longo de 1983 dadas as dificuldades de negociação com o FMI e a escassez de divisas. Não houve grande fuga de capitais, como em outros latino-americanos, devido ao forte controle sobre o câmbio e à existência de títulos públicos indexados ao câmbio. Mesmo assim, houve grande diferença entre as cotações do dólar no mercado oficial e no mercado paralelo (essa diferença foi mitigada pela melhoria dos resultados comerciais do país e pela concessão de waivers pelo FMI)
      - Resultados: queda do produto industrial (sobretudo bens de capital) e diminuição do nível de emprego industrial (parte do empresariado defendia que o parque industrial brasileiro fora criado artificialmente e deveria ser sucateado, a fim de o país conseguir usufruir de vantagens comparativas), além de nova queda do PIB real
    - - Contexto de uma política fiscal contracionista que vinha desde 1983 (mesmo em 1984 não foi capaz de reverter o déficit nominal e de segurar o crescimento do endividamento mobiliário), gerando elevação da carga tributária e cortes em investimentos públicos (teve forte impacto sobre o investimento global), apesar de as receitas do governo serem constantemente corroídas pela hiperinflação (efeito Oliveira-Tanzi), e de sinais de relaxamento das restrições externas, com o aumento da demanda norte-americana, a elevação dos preços de produtos agrícolas de exportação e a concessão de novo waiver pelo FMI (órgão entendeu que o não cumprimento das metas anteriores deveu-se sobretudo à interrupção do fluxo de capitais ao Brasil)
      - Indústria e
        agricultura
        
        Indústria de transformação cresceu sobretudo devido à demanda por insumos a partir do setor agropecuário, que também vinha crescendo graças à maior demanda internacional por alguns gêneros agrícolas (essa melhoria depois foi reforçada com o aumento do consumo, seja graças à maior renda rural, seja devido à maior renda da classe média urbana)
        
        Indústria extrativa cresceu no período a reboque do aumento da produção do petróleo, o que, aliado à queda no consumo geral, aumentou drasticamente a parcela do petróleo nacional na oferta interna total (o petróleo importado também ficou mais barato, o que contribuiu para o saldo da balança comercial)
        
        Alguns setores da indústria, como o alimentício, de bebidas, de perfumaria ou de têxteis, não tiveram um bom desempenho em 1984. De modo geral, a indústria se recuperou nos primeiros meses do ano e chegou a efetivar reajustes salariais a taxas acima das estabelecidas por lei
        
        Consumo de bens duráveis caiu grandemente, enquanto que bens não duráveis cresceram pouco e bens de capital registraram o maior crescimento dentre eles, graças à demanda a partir da indústria e da agropecuária de exportação
      - Inflação
        
        Mesmo com a expansão da oferta de produtos agrícolas e com os mecanismos de restrição da demanda sendo aplicados, a alta inflacionária resistia. Modiano e Carneiro Netto defendem que a inércia inflacionária deveu-se à grande indexação da economia brasileira, de forma que os preços agrícolas, por exemplo, eram mais influenciados pela taxa de inflação percebida (inercial) do que pelas políticas de arrefecimento da economia (preços agrícolas tinham grande impacto sobre o processo inflacionário brasileiro)
        
        Proposta Larida (1985): outra dessas teorias, seus argumentos eram o de que deveria haver uma indexação plena da economia com a circulação de uma moeda com paridade nas ORTN, sendo que todos os preços da economia deveriam ser convertidos à nova moeda por meio de regras preestabelecidas
        
        Choque heterodoxo (Francisco Lopes, 1984): surgiu como uma das teorias que visavam a explicar o processo inflacionário no Brasil e a sugerir soluções, sugeriu o fim total e imediato do repasse da taxa de inflação passada aos preços e seu congelamento temporário
        
        Pacto social (1985): plano idealizado por Tancredo Neves e sua equipe, cujo objetivo principal era combater a inflação com foco na política salarial. Assim, a fonte da alta inflacionária no país seria a indexação generalizada, de forma que os salários deveriam passar a serem ajustados com base em uma perspectiva baixista para a inflação, o que pressionaria a taxa para baixo. Em troca os trabalhadores deveriam ter como garantias a recomposição salarial caso a inflação fosse mais alta que o esperado, o crescimento do salário real conforme a variação da produtividade e uma reforma tributária capaz de garantir recursos a investimentos de cunho social
      - Resultados: ano terminou com grande superávit comercial e o país conseguia acumular reservas mais uma vez, ao passo que a dívida líquida aumentava a um ritmo menor do que nos anos anteriores. Coeficiente de importações foi permanentemente diminuído pelos investimentos no marco do II PND
      - Última ida ao FMI: ao encaminhar mais uma carta de intenções ao Fundo, este rechaçou os pleitos brasileiros devido ao não atingimento das metas referentes às NFSP e ao déficit operacional. Como a situação econômica havia melhorado, o Brasil passou a rechaçar a possibilidade de restringir suas políticas para obter ajuda do FMI. Contudo, além de credores privados entenderem que um acordo com o Fundo era primordial, a economia brasileira continuava desajustada internamente (inflação inercial), o que se apresentava como um ponto fraco para o país
      - Nacionalização da dívida: em um cenário de alto endividamento externo, o governo Figueiredo se deparou com três opções: 1) monetizar a dívida, o que estimularia a demanda e geraria mais inflação; 2) obter vultosos superávits fiscais, o que era inviável à época, ou; 3) emitir títulos da dívida interna, que é o que realmente foi adotado (levantamento de recursos através da venda de títulos para honrar os compromissos externos). Esse foi um dos principais fatores que levaram à nacionalização da dívida externa, que também teve como consequências o aprofundamento da crise fiscal, maior indexação da economia, aceleração da inflação e diminuição das receitas
- - - - Oposição legal (Frente Ampla, MDB), oposição radical (movimento estudantil, busca o fim imediato do regime) e guerrilha
      - Guerrilha
        
        Baseada na "utopia do impasse" (Daniel Reis): regime incapaz de entregar as reformas sociais resultaria em guerra civil; passou a crescer em 1968
        
        Ação Popular (AP)
        
        Movimento Revolucionário Oito de Outubro (MR-8)
        
        Ação Libertadora Nacional (ALN): liderada por Carlos Marighella, promoveu o sequestro de embaixador norte-americano em 1969
        
        Vanguarda Popular Revolucionária (VPR): liderada por Carlos Lamarca (ex-militar), promoveu um assalto ao depósito de armas de Quitaúna em 1969
    - - Presidente passa a poder decretar recesso legislativo (faz isso por meio dos atos complementares 38 e 39 de 1968), Executivo passa a poder nomear interventores, há nova onda de cassações e demissões, direito de habeas corpus é suspenso
      - Após deputado do MDB incitar boicote aos festejos de 7/set, governo exige que seu mandato seja cassado (Congresso se recusa e então é fechado: golpe dentro do golpe)
      - Não tem prazo de validade. Núcleo de poder começa a surgir em torno do Serviço Nacional de Informação; gera o recrudescimento da luta armada