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evolução histórica do ECA - Coggle Diagram
evolução histórica do ECA
1890
códiogo criminal rep
9-14 anos
1927
código de menores
18 anos
1932
14 anos
1964
febem/funabem
1979
código menores
doutrina situação irregular
1988
proteção integral
1990
ECA
revogou código menores
aplicou prot. int.
substituiu
situação irregular
adolescente sujeito
caso Mery Elen :cry:
supraprincípio
prot. integral Cr/adol
políticas pub cri/adol
sujeito de direito
decorrentes
resp. tripartida/corresponsabilidade/solidariedade
estado
família
sociedade CF
comunidade ECA
respeito.
condição peculiar
pess. desen.