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PROC JURISDICIONAIS - COMPT ORIGINÁRIA DO TRIBUNAL, TEMPO DE REVISÃO:…
PROC JURISDICIONAIS - COMPT ORIGINÁRIA DO TRIBUNAL
HABEAS CORPUS
Lei de 2019 extinguiu a prisão disciplinar de militares e bombeiros dos Estados
Compt
Tribunal Pleno
Juiz
MP
Câmaras
Outras autoridades
Liminar
Relator
Decidir de plano
Decidir após info
5 dias(autoridade coatora)
Conceder de ofício
Recebimento pelo Relator
Instrução
Vista ao Proc Just.
48h
Diligências
Julgamento na 1ª sessão
HC
Excesso de prazo
Comunicação à Corregedoria
Ilegalidade/Abuso
Vista ao Procurador de Just
MANDADO DE SEGURANÇA
Compt
Tribunal Pleno
Gov
Pres. do Trib
Pres. da Câmara
Órgãos fracionários
Desemb
MP
Câmaras
Juiz de Direito do Juízo Militar
Membro do MP no 1° grau
Súmula 267 STF
Não cabe MS contra ato judicial passível de recurso ou correição
Conclusos ao Relator em 24 hrs
Tem 10 dias para fazer o relatório
Procurador de Just
Vista
5 dias
Não cabe sustentação oral
Presidente do Trib
pode suspender a liminar/segurança
cabe Agravo para o Trib Pleno
Prazo de 5 dias
AÇÃO RESCISÓRIA
Desconstituir sentença trans. em julgado
Matéria civil
Direito extingue em 2 anos do trans.
Exceto
Prova nova
Prazo de 5 anos após a descoberta
Simulação ou colusão das partes
2 anos após a ciência
DÚVIDA
Compt
Tribunal Pleno
Distrib. a Relator que não julgou o processo
Depósito prévio
5% do valor da causa
Se a ação for inadmissível ou improc. de forma unânime
converte em multa
Citação
Resposta
Prazo de 15 a 30 dias
Instrução
Alegações finais
Prazo sucessivo(10 dias)
Concluso ao Relator
Data de julgamento
1 more item...
Fatos que dependam de prova
Relator pode delegar ao órgão que proferiu a decisão rescindenda
prazo 1 a 3 meses para devolver os autos
A propositura da ação não impede o cumprimento da decisão rescindenda
SUSPENSÃO DE SEGURANÇA DE 1° GRAU
Causas de compt recursal do Trib
risco de grave lesão a ordem/seg/econ
Pres. pode suspender liminar/sentença concessiva de seg
Cabe recurso
Agravo
para o Trib Pleno
prazo de 5 dias
HD
info relativas ao impetrante
retificação de dados
Info da autoridade coatora
10 dias
REVISÃO CRIMINAL
Compt do Trib Pleno
Dirigido ao Pres. do Trib
Proc Just
Manif. 15 dias
Caso deferido
absolver o réu
alterar a classificação
modificar a pena
anular o proc
NÃO PODE AGRAVAR A PENA :warning:
TEMPO DE REVISÃO: 2'35''