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Integridade física[pessoa], :red_flag: Se não ocorreu perigo concreto não…

- - - - enfermidade incurável
      - perda ou inutilização de membro, sentido ou função
        
        -Inutilização: mais de 70% a 80%, identificando-se como lesão gravíssima.
      - deformidade permanente
      - aborto
        
        hipótese de peterdoloso
      - incapacidade permanente para atividades
      - hediondo
    - - debilidade permanente de membro
        
        -Debilidade: 3% a 70%, configurando lesão grave;
      - incapacidade > 30 dias
      - aceleração de parto
        
        o agente tem q ter a ciência do fato
      - perigo de vida
        
        O perigo de vida só é causa de agravamento de pena quando for efetivo, concreto e resultar de diagnóstico médico fundamentado.
    - - Peterdoloso
        
        o agente não quis o resultado nem assumiu o risco de produzi-lo (não houve dolo de matar).
      - não é julgado pelo
        Tribunal do Júri
        
        tal tribunal cuida de crimes dolosos contra
        a vida
      - hediondo
  - - - lesões mútuas leves
    - - diferente desse aqui
    - - STJ: lesão corporal gravíssima por transmissão de enfermidade incurável
    - - LC culposas e leves
        
        necessitam de representação
      - demais LC
        
        APPI
  - - - deixar de socorrer
      - inobservância de técnica de profissão
      - não procurar diminuir as consequências dos seus atos
      - fugir
    - - resultando em lesão corporal culposa APENAS
  - - - morte
        
        hediondo
      - gravíssima
        
        hediondo
      - deficiente físico/mental
      - lesão grave
  - - - grupo armado
      - <14 anos
      - autoridade/agente no exercício da função
      - 👴 >60 anos
- - - - detenção, de um a três anos.
    - - detenção, de dois a seis anos
- - - - detenção de seis meses a dois anos
- - - - Se é intenção do agente transmitir a moléstia
- - - - reclusão, de um a quatro anos
    - - reclusão, de quatro a doze anos
- - - - o perigo é presumido de forma absoluta (independe de comprovação)
    - - a presunção é relativa
    - - incidirá no delito previsto
        no Estatuto do Idoso, e não no Código Penal
  - - - em situação de trânsito
        
        o delito irá se configurar mesmo que tenha ocorrido morte instantânea da vítima
- - - - resulta LC grave
        
        reclusão, de um a cinco anos
      - resulta morte
        
        reclusão, de quatro a doze anos