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Educação - Coggle Diagram
Educação
Garantia Estado
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educ. básica dos 4 a 17a - obrigat. inclus. p/ quem n teve acesso na idade própria (n oferecimen. = respons. autoridd competente)
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Atendim. educ. espec. PCD, preferencialm. rede regular ensino.
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Acesso nív. + elevad. ensino, pesq, artist, seg. capacidad kd um.
Oferta ensino noturno regular, adequado cond. educando
atend. educando, td etapas edu. básic. por progr. suplem. material didaticoescolar, transp, alimen e assist. saúde.
Acesso ensino obrig. e gratuito é direito púb. SUBJETIVO (N oferecim. importa respons. autor. competente.
Compete P. Púb. recensear educandos ensino fundamental, fazer-lhe chamada e zelar, junto pais ou respons. pela frequncia escolar
Universidade
Escritór. prática juríd. n pod. ser obrigad. por lei (estadual) a prestar. assist. juríd. a hipossufic. presos flagrante delito. (deve manifestar vtd livremen. por convênio) STF - caso UERN autonomia didático-científ univers
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é facult. admitir prof, téc. e cient. estrangeiros, instit. cient. e tec.
Autonomia didática (atividd fim), adm (ativdd meio) e gestão finan. e patrimonial
Universidade púb.
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"pesquisa e extensão" (pod. ser cobrado mensalidad, tarifas - n tem nat. tributária)
Sistema ensino
U, E, DF, M (COLABORAÇÃO)
U - sist. federal, funç. redistribut. e supletiva.
Es, DF - Ensino fund. e médio
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Direito todos dever Estado e família (permite pleno desenv. pessoa p/ exerc. cidadania e sua qualific. p/ trabalho)
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