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IP: Diligências & Providências - Coggle Diagram
IP: Diligências & Providências
Lei 12830/2013: Atividades
+ Apuração
essenciais
exclusivas do Estado
Jurídica
Averiguar investigado
Art. 6 CPP
Conduzir ao local: Preservar!
ECD - Exame Corpo Delito
Prova testemunhal vs ECD
Indispensável em crimes c vestígios
Vestígios: exteriorização da intenção do agente com a modificação do ambiente, base para materialidade.
ECD - Exame Corpo Delito: perícia sobre o objeto do delito
CD - Corpo delito: vestígios que permanecem no ambiente do crime
Crimes transeuntes: não deixa vestígios
Dosimetria pena
2 fase: Agravantes vs atenuantes
3 fase: Aumento vs reduçao
1 fase: vida pregressa --> circunstância
Criminal
Foto
material genética
Datiloscópia
Exceção: (eficácia contida)
doc falsificado
doc insuficiente
doc rasura
doc RG distintos
Essencial investigaçao
Constar outras nomes
Docs antigos: distancia temporal
Docs pessoais oficiais <--Civil
Civil ID não submente ID Criminal
Averiguar
existência filhos + dependentes incapazes
Vida pregressa
social
economica
familiar
individual= temperamento + caráter
