IP: Diligências & Providências

Lei 12830/2013: Atividades policia-judiciaria + Apuração

essenciais

exclusivas do Estado

Jurídica

providencia

Averiguar investigado

Art. 6 CPP

Conduzir ao local: Preservar!

ECD - Exame Corpo Delito

Prova testemunhal vs ECD

Indispensável em crimes c vestígios

conceito-definição

Vestígios: exteriorização da intenção do agente com a modificação do ambiente, base para materialidade.

ECD - Exame Corpo Delito: perícia sobre o objeto do delito

CD - Corpo delito: vestígios que permanecem no ambiente do crime

Crimes transeuntes: não deixa vestígios

Dosimetria pena

identificação

Criminal

Exceção: (eficácia contida)

Docs pessoais oficiais <--Civil

doc falsificado

doc insuficiente

doc rasura

Foto

material genética

Datiloscópia

doc RG distintos

Essencial investigaçao

Constar outras nomes

Docs antigos: distancia temporal

Civil ID não submente ID Criminal

Averiguar

2 fase: Agravantes vs atenuantes

3 fase: Aumento vs reduçao

1 fase: vida pregressa --> circunstância

existência filhos + dependentes incapazes

Vida pregressa

social

economica

familiar

individual= temperamento + caráter