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ESTADO DE NECESSIDADE, TEMPO DE REVISÃO:1'32'' - Coggle Diagram
ESTADO DE NECESSIDADE
REQUISITOS
perigo atual(ou iminente)
não causado voluntariamente pelo agente
tem que ter dolo
ameaça a direito próprio ou alheio
inexistência de dever legal de enfrentar o perigo
Ex
bombeiro
inevitabilidade da conduta lesiva
inexigibilidade de sacrifício do direito
usar a razoabilidade
elemento subjetivo
o agente deve saber q está em estado de necessidade
TEORIA UNITÁRIA
O bem sacrificado deve ser de valor = ou menor
do que o bem protegido
Ex
sacrifica patrimônio
protege vida
Se o bem for de maior valor
mas for razoável
Estado de necess. exculpante
Não exclui
é causa de redução de pena
1a 2/3
ADOTADA
Estado de necess justificante
TEORIA DIFERENCIADORA
Estado de necess justificante
Excludente de ilicitude
Estado de necess exculpante
Excludente da culpabilidade
NÃO É ADOTADA
O CP Militar adota
PUTATIVO
É cabível
NÃO EXCLUI A ILICITUDE
! :warning:
Pode excluir
Tipicidade
Culpabilidade
RECÍPROCO
É cabível
Duas pessoas em estado de necess.
DEFENSIVO
para proteger bem jurídico seu
atinge bem jurid do causador do perigo
Não é obrigado a reparar danos
AGRESSIVO
Atinge bem jurid de 3°
O 3° não causou o perigo
É obrigado a reparar
pode ajuizar ação de regresso contra o causador
Furto famélico
Extrema fome
É estado de necess.
DE TERCEIRO
É cabível
ERRO NA EXECUÇÃO
Aplica o Estado de Neces
mesmo havendo o erro
CONCURSO DE PESSOAS
Estado de necess se comunica entre autores e partícipes
beneficia os outros
TEMPO DE REVISÃO:1'32''