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13.441/2017 infiltração policial 1 - Coggle Diagram
13.441/2017 infiltração policial 1
linha do tempo
indício
invasão dispositivo 154A
porn. inf. 240-241D
dig, sex. cr/adol 217 A - 218 B
código penal
delegado (rep)
MP (Req)
juiz (deferir)
infiltração
max 90 d
prorr 720 (inc. 90)
relatóro
apartados inquéritos
pode relatório parcial
características
subsidiária
último racil das provas
sigilosa
rol taxativo
mas
descobrir crime
prova válida :check:
serendipidade
encontro fortuito
STJ
técnica especial
cuidado
:warning:
convenção de palermo
meio físico
dissimulada
identidade oculta
policiais
civil
federal
excludente da licitude
autorização do juiz