Please enable JavaScript.
Coggle requires JavaScript to display documents.
COMPETÊNCIA - Coggle Diagram
COMPETÊNCIA
Quando se determina?
-
-
modificações de fato ou de direito posteriores são irrelevantes = perpetuação da jurisdição
salvo: 1) suprimirem órgão do judiciário (ex: extinção de vara única) ou 2) alterarem competência absoluta
artigo 45 - CPC
-
-
NÃO haverá remessa
recuperação judicial, falência, insuficiência, acidente de trabalho = J.E
-
-
-
-