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AULA 17-DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO E OUTROS MEIOS DE DEFESA DO EXECUTADO,…
AULA 17-DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO E OUTROS MEIOS DE DEFESA DO EXECUTADO
INTRO
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:vertical_traffic_light: :link:
TEM NATUREZA DE AÇÃO AUTÔNOMA(PROCESSO DE CONHECIMENTO-PROCEDIMENTO ESPECIAL EXAURIENTE) , MAS É DISTRIBUÍDA DE FORMA DEPENDENTE DA AÇÃO EXECUTIVA
INSTRUÍDO PELOS DOCUMENTOS. (PROCESSO INTEIRO DA EXECUÇÃO) seguem o procedimento especial sumarizado
:no_entry::moneybag: NÃO É NECESSÁRIO A REALIZAÇÃO DE DEPÓSITO, CAUÇÃO OU PENHORA DE UM BEM PARA PROPOR OS EMBARGOS
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É A DEFESA TÍPICA DO EXECUTADO NAS AÇÕES EXECUTIVAS DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
:no_entry: :arrows_counterclockwise:
VEDADO A RECONVENÇÃO OU ATÉ MESMO INTERVENÇÃO DE TERCEIROS, EXCETO ASSISTÊNCIA
MATÉRIAS ALEGÁVEIS EM EMBARGOS À EXECUÇÃO
Art. 917 :raising_hand:
DEFESAS DE MÉRITO
:raising_hand:
:raising_hand::scream_cat:
EXCESSO A EXECUÇÃO
Necessário apresentar memorial de cálculo que entenda correto
:raising_hand::left_luggage:
RETENÇÃO DE BENFEITORIAS
:raising_hand::woman-facepalming::skin-tone-2:
INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO- CAUSA SUSPENSIVA, INTERRUPTIVA OU MODIFICATIVA
:raising_hand: : :warning:
ALEGAR QUALQUER TIPO DE DEFESAS
DEFESAS PROCESSUAIS
:raising_hand:
:raising_hand::male-judge:
INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA OU RELATIVA DO JUÍZO
:raising_hand::lock:
INVALIDADE DA PENHORA OU AVALIAÇÃO
:raising_hand: :warning:
CONDIÇÕES DA AÇÃO E PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS
PRAZO DE EMBARGOS
:calendar:
:calendar: :family: :forbidden:
EM CASO DE LITISCONSÓRCIO, O PRAZO É INDEPENDENTE PARA TODOS.
VEDADO O PRAZO PARA CORRER COM A JUNTADA DA ULTIMA CITAÇÃO NOS AUTOS, salvo no caso de cônjuges ou de companheiros-ART.915, P.1, CPC
:calendar::necktie::forbidden:
EM CASO DE LITISCONSORTE COM ADVOGADOS DISTINTOS, O PRAZO TAMBÉM É INDEPENDENTE. VEDADO O PRAZO EM DOBRO
ART. 229 CPC
:calendar: :mailbox_with_mail:
O PRAZO É DE 15 DIAS A PARTIR DA JUNTADA DA CARTA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO NOS AUTOS DO PROCESSO DE EXECUÇÃO
:calendar::money_mouth_face:
O EXECUTADO PODE REALIZAR O PAGAMENTO PARCELADO DO DÉBITO= 30% A VISTA E MAIS 6 PARCELAS
DIREITO DO EXECUTADO, SALVO SE REQUERER O PARCELAMENTO FORA DO PRAZO.
PROCEDIMENTO DOS EMBARGOS
:email:
CITAÇÃO
A CITAÇÃO É FEITA NA PESSOA DO ADVOGADO DO EXEQUENTE
:necktie::email:
:male-judge:
REJEIÇÃO LIMINAR DOS EMBARGOS
INDEFERIMENTO DA INICIAL
EX: INÉPCIA; :memo::male-judge:
IMPROCEDÊNCIA LIMINAR DO PEDIDO
- ART. 332-:male-judge::skin-tone-6::male-judge:
MERAMENTE PROTELATÓRIOS OU FORA DO PRAZO
:alarm_clock::male-judge:
:sleuth_or_spy:
IMPUGNAÇÃO
O PRAZO É DE 15 DIAS PARA IMPUGNAR
:calendar:
OS EFEITOS DA REVELIA, NO CASO DE NÃO APRESENTAÇÃO DA IMPUGNAÇÃO, SÃO MITIGADOS- NÃO NECESSARIAMENTE LEVA A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO
:shrug:
:female-judge:
SENTENÇA
SEM ANÁLISE DO MÉRITO
EX: INDEFERIMENTO DA INICIAL :no_entry::female-judge:
COM ANÁLISE DO MÉRITO
EX: ACOLHER AS TESES DE EXCESSO À EXECUÇÃO, BEM IMPENHORÁVEL, PAGAMENTO, PRESCRIÇÃO,ETC. :female-judge: :check:
APLICAR MULTA E MAJORAR OS HONORÁRIOS , NOS CASOS DE EMBARGOS PROTELATÓRIOS
:money_with_wings: :female-judge:
PETIÇÃO INICIAL DO EMBARGADOS
:memo:
O EMBARGANTE JUNTAR AS CÓPIAS RELEVANTES DO PROCESSO DE EXECUÇÃO
:books::memo:
DEVE INDICAR O VALOR DA CAUSA
:currency_exchange::memo:
É O PROVEITO ECONOMICO BUSCADO PELO EMBARGANTE-EXECUTADO
:currency_exchange::memo:
DEVE JUNTAR MEMORIAL DE CÁLCULO- EXCESSO A EXECUÇÃO
:currency_exchange::memo:
EFEITO SUSPENSIVO
:top::memo:
PRESENTE OS REQUISITOS DA TUTELA PREVENTIVA e GARANTIDA POR PENHORA, CAUÇÃO OU DEPOSITO SUFICIENTES
:scales::top::memo:
GARANTIR O JUÍZO (CAUÇÃO, DEPÓSITO, PENHORA DOS BENS)
:moneybag::top::memo:
VEDADO A CONCESSÃO POR OFÍCIO PELO JUÍZO- : DEVE SER REQUERIDO PELO EMBARGANTE
:top::memo: :forbidden:
REGRA GERAL, NÃO TEM EFEITO SUSPENSIVO, MAS O EXECUTADO PODE PEDIR A SUSPENSÃO DA AÇÃO DE EXECUÇÃO -ART. 919 CPC
:top::memo:
RECURSOS
SEM EFEITO SUSPENSIVO
:top: :no_entry:
APELAÇÃO, SE EXTINGUE A EXECUÇÃO
:arrows_clockwise:
AGRAVO DE INSTRUMENTO, SE NÃO EXTINGUE A EXECUÇÃO (REJEITA OS EMBARGOS. IMPROCEDENTES)
AUDIÊNCIAS
CONCILIAÇÃO
- NÃO HÁ PREVISÃO, MAS O JUIZ PODE MARCAR
INSTRUÇÃO
, SE HOUVER PROVA TESTEMUNHAL
:wrestlers:
OUTRAS FORMAS DE DEFESA APLICADAS TANTO NO PROCEDIMENTO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL OU EXTRAJUDICIAL
:wrestlers:
EXCEÇÕES DE PRÉ-EXECUTIVIDADE
:
O PRAZO PARA OFERECIMENTOS DOS EMBARGOS JÁ OCORREU
:alarm_clock:
ALEGAR QUESTÕES DE ORDEM PÚBLICA(QUE DEVERIAM SER CONHECIDAS DE OFÍCIO PELO JUÍZO) :
:flag-br:
:no_entry::moneybag:
NAO É NECESSÁRIO A REALIZAÇÃO DE DEPOSITO, CAUÇÃO OU PENHORA DE UM BEM
:black_flag:
AÇÕES DE CONHECIMENTO AUTÔNOMAS
NÃO HÁ PROCESSO EXECUTIVO EM TRAMITE
:alarm_clock:
EX: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIBILIDADE DE TRIBUTO
:wrestlers:
Impugnação à Penhora
- Após a impugnação ou embargos, pode ser realizada penhora nos autos e por isso, o executado pode se defender desta penhora.Art. 841 do CPC
Art. 847 CPC-
Prazo de 10 dias
- pARA SUBSTITUIR O BEM PENHORADO MENOS ONEROSA A ELE E SEM PREJUIZO AO EXEQUENTE
ART. 917, § 1º, PRAZO 15 DIAS CONTADA DA CIENCIA DO ATO-EXCESSO DE EXECUÇÃO
BEM IMPENHORÁVEL-PRECEDENTES STJ- IMPENHORABILIDADE É MATERIA DE ORDEM PÚBLICA PODE SER ALEGAR A QUALQUER TEMPO DESDE QUE NÃO TENHAM ATÉ A ARREMATAÇÃO DO BEM
Mera petição simples. Alegações: excesso de penhora, substituição do bem, impenhorabilidade do bem, etc.
Recurso: Agravo de Instrumento
:wrestlers:
Impugnação à Avaliação
Sempre que ocorre avalição do bem. art 917-§1º, CPC
PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAR AVALIAÇÃO
ALEGADO SÓ ERRO DE AVALIAÇÃO
MERA PETIÇÃO NOS AUTOS. NÃO SUSPENDE A EXECUÇÃO
RECURSO: AGRAVO
:wrestlers:
Impugnação ao bloqueio de Ativos pelo Sistema Sisbajud
Art. 854 CPC
Quando o juiz bloqueia ATIVOS FINANCEIROS pelo SISBAJUD
alegar excesso à execução ou impenhorabilidade
Não há preclusão, pode ser alegado nos embargos.
COMPETÊNCIA
:female-judge:
:female-judge::female-judge:
OS EMBARGOS SÃO APRESENTADOS E JULGADOS PELO MESMO JUÍZO DA AÇÃO DE EXECUÇÃO
COMPETÊNCIA ABSOLUTA
:female-judge::male-judge::skin-tone-6:
EM CASO DE CARTA PRECATÓRIA, PODE APRESENTAR OS EMBARGOS NO JUÍZO DEPRECADO, MAS O JULGAMENTO OCORRE NO JUÍZO DEPRECANTE, salvo nos casos que versarem unicamente sobre defeitos da penhora.
HIPÓTESES DE EXCESSO DE EXECUÇÃO
Art. 917 § 2o :scream_cat:
:scream_cat: :forbidden:
QUANDO SE PROCESSA DE MODO DIFERENTE OU O EXEQUENTE NÃO CUMPRIU O DETERMINADO NO TÍTULO
:scream_cat: :put_litter_in_its_place:
A EXECUÇÃO RECAIA EM BEM DISTINTO DO TÍTULO
:scream_cat: :money_mouth_face:
O EXEQUENTE PLEITEIA QUANTIA SUPERIOR AO TÍTULO
Prof. Yegor Moreira Jr. Processo Civil-Execuções-FAG