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ILICITUDE(ANTIJURIDICIDADE), TEMPO DE REVISÃO: 1'25'' - Coggle…
ILICITUDE(ANTIJURIDICIDADE)
É presumida
presunção relativa
Excludentes
Legitima defesa
Estado de necessidade
Estrito cumpr. de dever legal
Exercício regular de direito
Ônus da prova
Defesa
réu
Dúvida do juiz
quanto a existência ou não
absolve o réu
Delegado pode deixar de autuar em flagrante?
2 correntes
1ª
NÃO
Analisa só fato típico
2ª
SIM
Analisa fato típico e ilícito
pode qdo verificar uma excludente de ilicitude
evitar prisão de inocente
+ aplicada
Causas especiais de exclusão
Aborto(art 128)
Aborto necessário
para salvar a vida
Aborto no caso de estupro
Injúria/Difamação(art 142)
Abate de animal(art 37 Lei 9.605/98)
Causa supralegal
Consentimento do ofendido
Não pode para
Bens indisponíveis
Lesão corporal grave
Manif. expressa
oral
escrita
Manif. livre de coação
Agente capaz
Manif. prévia ou concomitante
Exclui o crime
Sinônimo
Causa de justificação
Excesso
é sempre punível
Culposo
apenas se houver crime culposo
Doloso
Excesso acidental
o agente não responde
Excesso intensivo(próprio)
uso de meios desproporcionais
Excesso extensivo(impróprio)
prolongamento da ação
tempo superior ao necessário
Excesso exculpante
estresse psicológico e repentino
faz agir em excesso
parte da doutrina entende que é causa de exclusão da culpabilidade
TEMPO DE REVISÃO: 1'25''