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MEDICAMENTOS SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL, RDC 20/2011, 68/2014 e 471/2021…
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RDC 20/2011, 68/2014 e 471/2021 ANTIMICROBIANOS
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RDC 327/2019 - CANNABIS
CBD+ THC 0,2% - Notificação de receita B, azul, TERMO DE CONSENTIMENTO LIVRE E ESCLARECIDO (TCLE)
CBD + THC >0,2% - Notificação de receita A, amarela, TERMO DE CONSENTIMENTO LIVRE E ESCLARECIDO (TCLE)
Notificação de receita A, amarela, nacional com justificativa (Lei Federal nº 13.732/2018), 5 ampolas ou 30 dias
Notificação de receita B2, azul e termo de responsabilidade do prescritor, nacional , 30 dias de tratamento
Notificação de receita B, azul, nacional (Lei Federal nº 13.732/2018) 5 ampolas ou 60 dias de tratamento
Receita de controle especial, duas vias, nacional, 5 ampolas ou 60 dias tratamento, 6 meses anticonvulsivantes e antiparkinsonianos
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