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Poder Constituinte Derivado Reformador - Coggle Diagram
Poder Constituinte Derivado Reformador
Alterar o Texto da Constituição
Instrumento
Emenda Constitucional (EC)
Exercício
Congresso Nacional
Juridicamente Limitado
Limites
Circunstanciais
CF :red_cross: Alterada Durante
Estado de Sítio
Estado de Defesa
Intervenção Federal
:red_cross: Temporais
Formais
Procedimentais
Iniciativa
Artigo 60, incisos I a III, CF
1/3 dos Senadores (27)
Presidente da República
1/3 dos Deputados Federais (171)
Maioria Absoluta (50% + 1) das Assembléias Legislativas (14)
Cada Uma Delas por Maioria Simples/Relativa
Turnos
2 Turnos em Cada Casa do CN
Quórum
3/5 (60%) dos Membros da Casa
CD = 308
SF = 49
Materiais
Cláusulas Pétreas
Expressas ou Explícitas
Artigo 60, § 4.º da Constituição
Federação
Voto
Universal
Periódico
Secreto
:red_cross: Obrigatório
Direto
Separação dos Poderes
Direitos e Garantias Individuais
Implícitas, Pressupostas ou Reconhecidas
Unanimidade da Doutrina/Jurisprudência
Titularidade do Poder Constituinte Originário
:red_cross: Teoria da Dupla Revisão
1.ª Revisão
1 more item...
2.ª Revisão
1 more item...
Limites às Emendas Constitucionais
Doutrina e Jurisprudência Majoritárias
Direitos Sociais
Doutrina Minoritária
República
Presidencialismo
Criado pelo Poder Constituinte Originário