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ART 5º DIR E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS - Coggle Diagram
ART 5º DIR E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS
DIR FUNDA CATALOGADOS:
D DE NACIONALIDADE 12-13
D POLÍTICOS 14-16
D SOCIAIS 6º-11
D PARTIDOS POLÍTICOS 17
D E D INDIVIDUAIS E COLE
5º
VIDA
PRO
SEGU
E
IGUA
L
ESTRANGEIROS RESIDENTES E BRASILEIROS
QUALQUER PESSOA Q ESTEJA NO BR ESTRANGEIRO Ñ RESIDENTE: DIR DE PROPRIEDADE
TITULARES
P FÍS
P JUR
E
VIDA
DIR DE VIDA DIGNA
BUSCA PELA FELICIDADE
PROTEGE VIDA INTRA E EXTRA UTERINA
INTERRUPÇÃO ANENCÉFALO
CÉLULAS-TRONCO EMBRIONÁRIAS
AMEAÇA À VIDA DA GESTANTE
GESTA DE ESTUPRO
DIR DE SOBREVIVÊNCIA
RELATIVO
PENA DE MORTE
SEGU
RANÇA
PRO
PRIEDADE
IGUA
LDADE
L
IBERDADE