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COMPETÊNCIAS, PASSOS, 1° Competência Brasileira, ELEMENTOS da Ação, 2…

- - - - 2 ou + ações,
        = ´pedido
        =causa de pedir
      - mesmo com partes diferentes
    - - 2 ou + ações;
        = partes
        = causa de pedir
        1 pedido abrange da outra
      - demanda continente é a maior, a contida é a menor
  - - - Suprimir órgão
      - alteração da competência absoluta
  - - - SV33 -STJ Não pode conhecer de ofício
      - Art. 65 - Se não For alegada na Preliminar PRORROGAR-SE-Á = juízo torna-se competente
    - - DEVE conhecer
        de ofício
      - Em qualquer tempo e grau de jurisdição
      - Cabe Ação recisória
    - - Serão alegadas em Preliminar de Contestação (Art. 337)
      - CONFLITO
        de
        COMPETÊNCIA
        
        Art. 66
        
        Arts. 951 a 959 - os autos devem
        ser remetidos ao órgão
        jurisdicionalmente superior
        
        CF, art. 102,1 - o) - STF dirimi conflito entre os tribunais superiores
        
        TJ's e TRF's - conflitos dos juízes (CPC)
        
        CF, Art.105 I, d) - STJ dirimi demais hipóteses
        
        Positivo
        
        2 ou + Juízos se declaram competentes
        
        Negativo
        
        2 ou + Juízos se declaram incompetentes
        
        ...
        
        Surge controvérsia sobre a reunião ou separação de processos
- - - - Registro
      - distribuição da petição
      - permanece até decisão
        
        salvo
        
        Suprimir órgão
        
        alteração da competência absoluta
        
        sendo irrelevantes as modificações do estado de fato ou de
        direito ocorridas posteriormente
    - - deslocamento de competência
        
        (Art. 109, CF) Juízo Federal
        
        intervier como parte ou 3º
        
        União
        
        suas Empresas públicas
        
        suas Autarquias e Fundações
        
        ou Conselho de fiscalização de atividade profissional
        
        EXCETO
        
        mesmo com a união no processo ficam onde estão
        
        I – de recuperação judicial, falência, insolvência civil e acidente de trabalho;
        
        II – sujeitas à justiça eleitoral e à justiça do trabalho.
        
        § 3º se sair do processo, este volta ao juizo estadual
        
        § 2º só examina o pedido de interesse da União
  - - - Ações fundadas em...
        
        Direito Real
        
        👤x🚗
        
        móvel
        
        art. 1225 CC
        
        Direito Pessoal
        
        credor x devedor
        
        👤x👤
      - Critério territorial
      - é derrogável:
        ' a ação poderá ser
        ajuizada onde se queira.'
      - +de 1 domicílio
        
        Domicílio
        Incerto/desconhecido
        
        Domicílio
        fora do Brasil
        
        ambos fora...
        
        em qualquer foro
        
        2 ou + réus
        
        no foro de qualquer deles, à escolha do autor
        
        foro de domicílio do autor
        
        onde for encontrado
        
        ou no foro de domicílio do autor
        
        no foro de qualquer deles
    - - Direito real
        
        🏡 x👤
        
        imóveis
        
        Local do bem
        
        é regra INDERROGÁVEL (competência Absoluta) se:
        
        Vizinhança
        
        Servidão
        
        Divisão e demarcação de terras
        
        Nunciação de obra nova
        
        Propriedade
        
        § 2º ação possessória imobiliária
        
        Posse não é direito real,
        
        competência absoluta,
        pelo critério funcional
        
        Dom. do Réu
        
        Foro de eleição
      - Art. 48
        
        INVENTÁRIO
        
        Domicílio do morto
        
        Se incerto
        
        I - dos bens imóveis
        
        II - foro de qqr dos bens
        
        é uma exceção , é inderrogável
        
        Critério Territorial
        
        Art. 49
        
        AUSENTE
        
        Não presença
        
        Não notícia
        
        Último domicílio
        
        Art. 50
        
        INCAPAZ
        
        Art. 3º e 4º, CC
        
        Dom. do Representante ou assistente(dom. necessário)
        
        Art. 51
        
        Autor: União
        
        Foro de dom. do Réu
        
        Ré: União
        
        Dom. do Autor
        
        local do ato ou fato
        
        situação do bem ou coisa
        
        DF
        
        autor escolhe
        
        Art, 52
        
        ESTADO ou DF,
        
        1 more item...
        
        Art. 53 - Regras específicas
        de fixação de comp. Territorial
        
        5 more items...
- - - - Carta rogatória
        
        art. 36
        
        Serve como forma de cooperação entre jurisdições de países diferentes (Comunicação interna = carta precatória);
        
        possui caráter jurisdicional e é Jurisdição contenciosa
        
        Competência é do STJ - CF, Art.105, I, i
      - Homologação de decisão estrangeira
        
        Arts. 960 a 965
      - Auxílio direto
        
        Art. 28 a 34
        
        O estado requerido não precisa realizar qualquer juízo de delibação,
        já que não há qualquer ato jurisdicional a ser efetivamente delibado.
        
        O Objeto do A.D. é simplificar procedimentos de cooperação
        
        O A.D. pressupõe que o estado requerente por meio da autoridade central do Estado requerido esteja apenas transferindo a execução do ato...
    - - I - Respeito ao devido processo legal
      - II - Igualdade = Princípio da não-discriminação entre brasileiros e estrangeiros
      - III - Publicidade processual - CF e CPC, art. 11
      - IV - Autoridade central como instituição de cooperação
      - V - Informação espontânea
      - Regramentos
        mínimos
    - - Na ausência, baseia-se na reciprocidade
        da via diplomática
      - Para homologar sentença(STJ, que faz - CF. 105)
        não se exige tratado nem reciprocidade..
    - - rol ex.
      - I- Citação, Intimação e notificações (judiciais ou extraj.)
      - II- provas e informações
      - III - Homologação e cumprimento das decisões
      - IV- Concessão das medidas judiciais de urgência
      - V - Assistência jurídica internacional
      - VI - qqr outra medida Jud. ou Extraj. desde que não proibida
- - - - Natureza da demanda
        
        1- em razão da pessoa
        
        2 - em razão da matéria
        
        3 - em razão do valor da causa*
    - - funções especiais a serem realizadas no processo pelo magistrado
        
        Verticalidade
        
        coordenação hierarquica dos órgãos - Recursais
        
        horizontalidade
        
        funções distribuídas entre os juízes de mesmo grau
    - - os órgãos juridicionais que deverão exercer suas funções nos limites das suas circunscrições territoriais (limite físico)
    - - INCOPETÊNCIA
        
        C. Derrogáveis
        
        Inc. RELATIVA*
        
        pouco grave
        
        Preservar o Interesse PRIVADO
        
        somente alegada pelo réu
        
        Não pode ser conhecida de ofício (sv. 35 STJ)
        
        Só pode ser alegada na Primeira oportunidade que o réu tem para falar nos autos = preliminar de contestação, sob pena de Preclusão (prerroga-se o juízo!!!)
        
        Se reconhecida gera também o encaminhamento
        
        valor da causa e territorial apenas
        
        C. Inderrogáveis
        
        Inc. ABSOLUTA
        
        muito grave
        
        Preservar o Interesse PÚBLICO
        
        Pode ser alegada por qualquer parte
        
        pode/deve ser conhecida de Ofício pelo Juiz
        
        Pode ser alegada em qualquer momento do processo, inclusive pode na preliminar de contestação...
        
        Se reconhecida gera o encaminhamento dos autos ao juízo competente...
        
        É causa de ação recisória.... impugna-se a decisão judicial pós transito em julgado
- - - - 1- Réu DOMICILIADO no BR.
      - 2- se Obrigação tiver de ser cumprida aqui
      - 3- fato/ato praticado aqui
  - - - 1.1 - credor c/ domicílio ou residência no BR
      - 1.2 - réu mantiver vínculos no Brasil,
    - - consumidor c/ domicilio ou residencia no BR
    - - Expressa ou tacita
- - - - Tríplice identidade repetindo a demanda que ja foi julgada
        
        Ação mais recente extinta sem mérito
        
        , Art. 485, CPC
        
        .
- - - - Tríplice Identidade
        
        Ação mais recente
        extinta sem mérito
        
        Art. 489, CPC
        
        Lit. e Coisa Julgada são IMPEDIMENTOS PROCESSUAIS
- - - - Reunião
        dos processos
        
        Juízo prevento
        1º Registro /distribuição
        
        Art. 59, CPC
- - - - Se foi ajuizada 1º a continente
        a contida é extinta s/ mérito,
        
        o contrário é reunião no juízo prevento
        
        Art. 59, CPC