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23/05 RESPONSABILIDADES CONTRATADO, Contratado obrigado Reparar (suas…
23/05
RESPONSABILIDADES CONTRATADO
Vícios e Defeitos Produto
Danos Causados a Terceiros ou ADM pela execução
Culpa Contratado
Só Fato da Obra
Inadimplência Contratado - Encargos
Comerciais
Trabalhistas
Fiscais
Previdenciários
Contratado obrigado
Reparar
(suas expensas)
Limite Garantia
Independe de culpa
Fiscalização Negligente
Responde Subsidiariamente
Comprovação
Regra
Adm Não Responde
Contratado Responde - Subjetivamente
Adm Responde - Objetivamente
Adm Não Responde
Responde Solidariamente
