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EFICÁCIA DAS N. CONSTI - Coggle Diagram
EFICÁCIA DAS N. CONSTI
N EFICÁ CONTIDA/ PROSPECTIVA (J.A)
RELATIVA RESTRINGÍVEL (M.D.)
AUTOAPLICÁVEIS
DIRETA
RESTRINGÍVEIS
NÃO-INTEGRAL
EFICÁCIA LIMITADA
(J.A.)
/ RELATIVA/ COMPLEMENTÁVEL/ DEPENDENTES DE COMPLEMENTAÇÃO (M.D)
N DECLARATÓRIA
DE PRINCÍ. INTITUTIVOS/ ORG
LEI DISPORÁ SOBRE A CRIAÇÃO...
PRINCÍ. PROGRAMÁTICOS
DESENVOLVER SAÚDE
C. DIRIGENTE
EFEITOS
NEGATIVO
REVOGA LEIS Q SE OPONHAM
VINCULATIVO
OBRIGA O PL A REDIGIR
OMISSÃO
MANDATO INJUÇÃO
ADI POR OMISSÃO
APLICABILIDADE
INDIRETA
MEDIATA
REDUZIDA
NÃO-AUTOAPLICÁVEL
N EFICÁCIA PLENA (J.A.)
(M.D)
IMEDIATA
DIRETA
AUTOAPLICÁVEIS
INTEGRAL
N C/ EFICÁ ABSOLUTA (M.D)
CLÁUSULAS PÉTREAS
