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VALIDADE DA NORMA JURÍDICA, Normas legais, Normas costumeiras - Coggle…
VALIDADE DA NORMA JURÍDICA
A norma deve ser estabelecida por um órgão competente
A norma deve ser estabelecida por um órgão competente
A Constituição Federal é quem vai determinar se uma lei é constitucional ou inconstitucional –
por meio do Supremo Tribunal Federal.
Direito e Leis
O direito autêntico não é aquele que é apenas declarado e sim aquele que é efetivamente vivido pela sociedade
A lei pode ter validade técnico-jurídica e não ter uma
validade social.
Lei Federal – Congresso Nacional – sanção do Presidente da República
Lei Estadual – Assembleia Legislativa – sanção do governador
Lei Municipal – Assembleia Legislativa – sanção do prefeito
ESTRUTURA TRIDIMENSIONAL
Vigência se refere à norma
Eficácia se reporta ao fato
Fundamento expressa sempre a exigência de um valor.
LEI REVOGADA
perde sua vigência, nem sempre estão privados de eficácia os atos praticados
anteriormente
LEI NOVA
vigência da lei nova não retroage, não tem eficácia pretérita.
Validade formal ou vigência
competência do órgão e processos de produção e
reconhecimento do direito.
Normas legais
validade formal
eficácia social
Normas costumeiras
eficácia social
validade formal