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ATIVIDADE FINANCEIRA - Coggle Diagram
ATIVIDADE FINANCEIRA
4 Conceitos Fundamentais:
Receita
Originárias
Decorrentes do Patrimônio Estatal
Derivadas
Decorrentes do Poder Coercitivo Estatal. Ex: impostos.
Satisfazer gastos do Estado.
Obtenção de Recursos Financeiros
Despesa
Satisfação de um Objetivo do Estado
Necessária autorização legal
Aplicação de Recurso
Orçamento
A fim de estabelecer condições, limites e formas de controle do gasto
Gerenciamento de Recursos
Crédito Público
Obtenção de recursos financeiros através de empréstimos, com juros e encargos
ATIVIDADE FINANCEIRA DO ESTADO
Criar, gerir e despende recursos
Finalidade: satisfação das
Necessidades Públicas
Princípio da legalidade.
De interesse geral = primárias
Regime de direito público
Como?
Regime de despesas
Poder de Polícia
Poder Normativo: intervenção no domínio econômico.
Prestação de serviços públicos, delegáveis ou não.
Caráter intrumental: atingir os objetivos estatais
Atividade Financeira
Sentido Amplo
Atuação do setor
privado
Órgãos da administração indireta (empresa públicas e soc. eco. mista)
STF: admite ampla fiscalização pelo Tribunal de Contas, mesmo que não ocorra dano ao erário.
Sentido Estrito
Poder de
soberania
Focos
Fiscal
Arrecadação
Extrafiscal/regulatório
Intervenção no Domínio Econômico
Evolução da atividade financeira estatal
Patrimonial
Polícia
Fiscal
Socialista
Renda baseada nas empresas estatais e os impostos não tem grande relevância.
Fiscal Minimalista: prestação de poucos serviços públicos.
Social Fiscal:maior intervenção do Estado na economia e na área social. Os gastos não são restritos. Influência de Keynes.
Democrático e Social: diminuição de intervenção social e econômica, e utilização dos tributos como principal fonte de receitas.Privatização das empresas, que gera uma redução de receitas.
Intervencionismo e Centralização Estatal
Patrimonialismo e Confusão do patrimônio público e privado.