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Duração dos Contratos - Coggle Diagram
Duração dos Contratos
Regra absoluta: Vedada a celebração de contrato por prazo indeterminado
Regra geral: Duração vinculada à vigência do crédito orçamento (ANUAL)
Exceções
Serviços Continuados
Máximo 60 meses
Excepcionalmente por mais 12 meses
Aluguel de equipamentos
Máximo 48 meses
Projetos com metas no PPA
4 anos
Utilização de programas de Informática
Máximo 48 meses
Segurança Nacional
Máximo 120 meses
Material das forças armadas - exceto material de uso administrativo e pessoal
Máximo 120 meses
Complexidade tecnológica e defesa nacional
Máximo 120 meses
Inovação tecnológica
Máximo 120 meses