Please enable JavaScript.
Coggle requires JavaScript to display documents.
Rascunho, FASE INICIAL, ACEITAÇÃO, APRESENTAÇÃO, APRECIAÇÃO, DELIBERAÇÃO,…
Rascunho
Subscrição
Protocolo
Autuação
AJUR
Parecer Aceitação (48 hs)
`PRESIDENTE
Aceitou?
Não
Devolve ao autor com fundamentação
1 more item...
Sim
(Sessão Subsequente)
1 more item...
Parecer Legalidade (5 dias)
Convida Subscritores
FASE INICIAL
ACEITAÇÃO
APRESENTAÇÃO
APRECIAÇÃO
DELIBERAÇÃO
PROMULGAÇÃO
Conceição do Coité - BA - Poder Legislativo - Consultoria Legislativa
Ednézio Santiago - Consultor Legislativo
Fluxograma do Processo Legislativo - Código de Processo Legislativo - Dec. Legislativo 215/2014