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TALIDOMIDA - Coggle Diagram

- - - - Art. 19. Devido aos graves efeitos teratogênicos, a prescrição somente poderá ocorrer para mulheres em idade fértil após avaliação médica com exclusão de gravidez através de método sensível e mediante a comprovação de utilização de, no mínimo 2 métodos efetivos de contracepção
        
        Art. 20. A cada prescrição, o paciente deverá receber do prescritor a Notificação de Receita de Talidomida e o termo de Responsabilidade. O termo deverá ser preenchido e assinado pelo prescritor e pelo paciente, em 3 vias, devendo a primeira via permanecer no prontuário, a segunda via deve ser arquivada na unidade pública dispensadora e a terceira via mantida com o paciente.
        
        Art. 21.Notificação da Receita: Documento que juntamente com os termos de responsabilidade, autoriza a dispensação do medicamento à base de Talidomida.
        
        Art. 27. A notificação de receita de talidomida não será exigida para pacientes internados nos estabelecimentos hospitalares e a dispensação se fará mediante receita ou outro documento equivalente...
        
        DISPENSAÇÃO
        
        Art. 30. o medicamento Talidomida somente poderá ser dispensado por farmacêutico e mediante a apresentação e retenção dos documentos citados no art. 20*.
        
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        § 2: A notificação de receita terá validade de 20 (vinte) dias, contados a partir da data de sua emissão. Vale somente dentro da unidade federativa onde foi emitida.
        
        § 3: A quantidade de talidomida por prescrição, em cada Notificação de Receita, NÃO PODERÁ SER SUPERIOR À NECESSÁRIA PARA O TRATAMENTO DE
        30 DIAS.
        
        Dados necessários para preenchimento de notificação de receita de talidomida:
        
        UF;
        
        Número;
        
        CID;
        
        1 - Identificação do médico ( Nome, Numero do cadastro, endereço, especialidade, CPF, CRM, Carimbo, Assinatura e Data);
        2 - Identificação do paciente (Nome, Endereço, Data de Nascimento, Sexo, RG e telefone);
        3 - Identificação do responsável (se for o caso) (Nome, Endereço, Data de Nascimento, Sexo, RG e telefone);
        4 - Identificação do medicamento (Quantidade de comprimidos em algarismos arábicos por extenso, Dose por unidade posológica (ex: 100mg), Posologia, tempo de tratamento, outras orientações);
        5 - Dados sobre a dispensação (Quantidades (comprimidos), Número de lote, Nome do farmacêutico dispensador, CRF, Assinatura e carimbo do responsável técnico, Data) .
        6 - Carimbo da unidade publica dispensadora (Nome, endereço e telefone).
        
        *Deve conter frases de advertência:
        a) Proibida para mulheres grávidas ou com chance de engravidar;
        b)Talidomida causa o nascimento de crianças sem braços e sem pernas.
        Obs: 2 vias (Primeira via Paciente , segunda via Unidade publica dispensadora).
        
        (Anexo IV RDC 11, 22 março de 2011).
      - *Neste termo o médico informa ao paciente que este medicamento tem alto risco de causar graves defeitos congênitos, sonolência, neuropatia periférica e pseudo abdome agudo.
        Obs: Deverá ser preenchido pelo prescritor e pelo paciente, em 3 vias.
    - - Anexo III:
        Indicações previstas para tratamento com a Talidomida: Hanseníase: Reação hansênica tipo eritema nodoso ou tipo II CID: A 30;
        :check: DST(AIDS):Úlceras aftóides idiopáticas CID: B 23.8;
        :check: Doenças : crônico-degenerativas;
        :check: Lúpus eritematoso sistêmico CID: M 32;
        :check:Lúpus eritematoso discóide CID L93.0;
        :check:Lúpus eritematoso cutâneo subagudo L 93.1;
        :check:Doença enxerto contra hospedeiro T 86.0;
        :check:Mieloma múltiplo C90.0;
        :check:Síndrome mielodisplásica CID SMD; em pacientes refratários à eritropoetina;
        :check: Anemia refratária sem sideroblastos em anel CID D46.0;
        :check: Anemia refratária com sideroblastos em anel CID D46.1;
        :check:Anemia refratária não especificada CID D46.4.
  - - - *O credenciamento das unidade dispensadoras possui validade de 1 ano e deve ser renovado após o termino deste prazo.
        
        (Anexo I RDC 11, 22 de março de 2011)
  - - - Os usuários devem ser cadastrados pela área de assistência farmacêutica das secretarias estaduais de saúde.
      - (Anexo II RDC 11, 22 de março de 2011).