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Direito penal, +++ - Coggle Diagram

- - - - NÃO TEM INICIO APENAS NO CP, MAS, SIM, NAS DOUTRINAS , JURISPRUDENCIAS E COM PRINCÍPIOS QUE SÃO ANALISADOS ANTES DO CP(CODIGO PENAL).
        
        CARACTERISTICAS
        
        CIÊNCIA NORMATIVA
        
        APLICAÇÃO DA NORMA NO CASO CONCRETO
        
        É RAMO DO DIREITO PUBLICO , POIS PROTEGE OS BENS QUE PERTENCEM AO ESTADO ,ASSIM COMO AQUELES DE PROPRIEDADE INDIVIDUALIZADA
        
        Admite a perquirição =(INVESTIGAÇÃO)estatal (persecução penal) por crimes previstos estritamente em lei. Não é possível a retroação, não é possível que uma lei mais gravosa ao réu retroaja.
        
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        FRAGMETARIO
        
        CUIDA APENAS DE UM PEDAÇO DOS ILÍCITOS
        
        NÃO SE PREOCUPA COM CAUSA IRRISÓRIA , OQ NÃO TEM TIPICIDADE MATERIAL, PORTANTO NÃO É DP
        
        o Direito Penal atua como o instrumento mais contundente de que dispõe o Estado para levar a cabo o controle social. Sua intervenção, portanto, constitui uma violência(formal), por si só, razão pela qual o seu emprego deve dar-se somente e na exata medida da urgente necessidade de preservação da sociedade.
        
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        SOMENTE PROTEGE OS BENS JURÍDICOS MAIS IMPORTANTES,OS DEMAIS SÃO PROTEGIDOS POR OUTROS RAMOS DO DIREITO
        
        ultima ratio(ESTÁGIO) do sistema para a proteção daqueles bens e interesses de maior importância para o indivíduo e a sociedade à qual pertence.
        
        Quando um agente pratica um furto contra alguém, esse alguém não é o único interessado na punição desse agente. O alguém é a vítima primordial, o sujeito passivo imediato, mas quando um crime é praticado, toda a sociedade é lesada, todo ordenamento jurídico é lesado e o Estado, representado por toda a sociedade, tem interesse na persecução penal.
        
        CONCEITO DO DP
        
        CONJUNTO DE NORMAS , REGRAS, PRINCÍPIOS QUE DESCREVEM COMPORTAMENTOS REPROVÁVEIS E AMEAÇADORES DA ORDEM SOCIAL , DENOMINADOS INFRAÇÕES PENAIS , E QUE TRAGAM COMO CONSEQUENCIA A IMPOSIÇÃO DE UMA SANÇÃO PENAL
        
        *ASPECTO FORMAL
        
        AS NORMAS , REGRAS E PRINCÍPIOS
        
        FONTES DO DP
        
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        ASPECTO MATERIAL
        
        COMPORTAMENTOS E ORDEM SOCIAL
      - TEORIA GERAL DO CRIME
        
        INFRAÇÃO PENAL
        
        ADOTA O SISTEMA BINÁRIO OU DICOTÔMICO
        
        CRIME (OU DELITO)*
        
        PENA DETENÇÃO OU RECLUSÃO (+MULTA OU APENAS MULTA, OU SEM MULTA- EM AMBOS)
        
        A AÇÃO PENAL PODE SER PUBLICA INCONDICIONADA,PUBLICA CONDICIONADA , OU DE INICIATIVA PRIVADA.
        
        PUNE-SE TENTATIVA(AT.14,II,CP)
        
        HÁ POSSIBILIDADE A CRIMES COMETIDOS FORA DO TERRITÓRIO NACIONAL - EXTRATERRITORIALIDADE (ART. 7°,CP)
        
        COMPETÊNCIA: JUSTIÇA ESTADUAL OU JUSTIÇA FEDERAL.
        
        CONTRAVENÇÃO PENAL ( CRIME ANÃO , DELITP LILIPUTIANO)
        
        PRISÃO SIMPLES OU DE MULTA, OU AMBAS) ,CUMULATIVA , ALTERNATIVA OU ISOLADAMENTE .
        
        SEMPRE DE AÇÃO PENAL PÚBLICA INCONDICIONADA(ART1
        DEC.LEI 3.688/41-LCP)
        
        NÃO SE PUNE A TENTATIBA (ART.4°,LCP-LEI DE CONTRAVENÇOES PENAIS)
        
        SOMENTE SE PUNE A CONTRAVENÇÃO PENAL DENTRO DO TERRITÓRIO NACIONAL (ART 2°,LCP)
        
        COMPETÊNCIA : JUSTIÇA ESTADUAL , EXCETO FORO POR PRERROGATIVA DE FUNÇÃO
        
        QUEM DECIDE ? É O LEGISLADOR
        
        CRIME OU CONTRAVENÇÃO PENAL?
        
        A DISTINÇÃO É FEITA PELO LEGISLADOR...UMA INFRAÇÃO PENAL QUE HOJE É UMA CONTRAVENÇÃO PENAL PODERÁ SE TRANSFORMAR NUM CRIME SEASSSIM DECIDIR O LEGISLADOR .
        
        TRATA-SE ,PORTANTO , DE UMA DISTINÇÃO AXIOLÓGICA (DE VALOR)